A Justiça Federal em Ponta Porã (condenou Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, a 40 anos de prisão por chefiar organização criminosa, praticar corrupção ativa junto a autoridades paraguaias e por falsidade ideológica com base na emissão e utilização de documentos em nome de terceiros.
A sentença condena ainda a esposa de Minotauro, Maria Alciris Cabral Jara, a 20 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa, e o piloto Emerson da Silva Lima a 8 anos por integrar a referida organização criminosa.
O conjunto probatório apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) à época da denúncia baseia-se em informações retiradas de aparelhos celulares e notebook apreendidos com os réus. Restou comprovada a existência de empresa criminosa com estrutura hierarquizada e extremamente organizada, inclusive com planilhas de pagamentos e transportes, relação de funcionários e bens. Toda a receita advinha da atividade de tráfico internacional de drogas provenientes da Bolívia ou do Peru e distribuídas por inúmeros destinos, incluindo a Europa.
Além de operacionalizar a compra e a venda do entorpecente, a organização criminosa se ocupava em colher informações privilegiadas junto a autoridades paraguaias por meio do pagamento sistematizado de propina. Minotauro chefiava todas as operações e tinha em Maria Alciris seu braço direito. Minotauro está preso na Penitenciária Federal de Brasília desde fevereiro de 2019. Já Maria Alciris está presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, em São Paulo.
Entenda o caso – Um dos aparelhos celulares apreendidos com Minotauro continha diversas fotografias relacionadas ao tráfico internacional de drogas, como contêineres lotados de barris recheados com cocaína, com especial preocupação em registrar os códigos de barra para posterior localização dos barris com entorpecente. Continha também georreferenciamentos indicando portos brasileiros e estrangeiros (Bélgica, Holanda, Alemanha), cotações para o envio das cargas, planilhas com informações sobre os contêineres, registros contábeis referentes ao tráfico com anotações sobre tipo da droga, quantidades, pessoas e destino.
A perícia no aparelho celular comprovou ainda que, somente entre novembro de 2018 e janeiro de 2019, Minotauro conduziu a exportação de mais de 600 quilos de cocaína para a Europa, quantidade cotada em aproximadamente € 15 milhões (mais de R$ 93 milhões no câmbio atual). A presença de doleiros, a aquisição de drogas na Bolívia e no Peru, a logística criminosa envolvendo cargas portuárias, o uso de sistemas de criptografia de comunicações e o controle do fluxo de caixa são elementos encarados pela Justiça como provas irrefutáveis da existência de organização criminosa chefiada por Minotauro.
Já o notebook de Maria Alciris continha, além de farto material relacionado ao tráfico internacional de drogas, uma série de provas relacionadas à corrupção de autoridades públicas paraguaias. Haviam planilhas de controle de gastos com fornecedores de cocaína, anotações de despesas da organização criminosa com funcionários, relações de veículos, aeronaves, pilotos, pistas de pouso, fretes terrestres e propinas pagas a policiais. A perícia foi capaz de identificar que o transporte inicial das drogas era feito por aeronaves pela rota Bolívia > Paraguai > Brasil.
Minotauro e Maria Alciris levavam uma vida de luxo, morando em mansões, comprando carros importados, alugando apartamentos de frente para o mar e promovendo festas suntuosas. Tudo isso sem desempenhar qualquer atividade lícita para sustentar os gastos. É mais um indício de que os valores gastos advinham exclusivamente da atividade de tráfico internacional de drogas, comandada pela organização criminosa que chefiavam.
Corrupção ativa – Quanto ao crime de corrupção ativa, as planilhas mostram que a organização criminosa gastava milhares de dólares em pagamentos de subornos mensais para forças policiais paraguaias do estado de Amambay. Cabia a Maria Alciris, advogada no país vizinho e, por isso, com fácil acesso a essas autoridades, negociar e efetuar os pagamentos a diversos setores da Polícia Nacional Paraguaia e da Secretaria Nacional Antidrogas, havendo inclusive registros de pagamentos a policiais específicos. Apesar de operacionalizado por Maria Alciris, todos os atos de corrupção ativa eram feitos com ciência e, às vezes, sob ordens de Minotauro.
Falsidade ideológica – Minotauro também foi condenado pelo crime de falsidade ideológica por sete vezes. Uma vez foragido da Justiça brasileira, ele utilizou certidão de nascimento em nome de terceiro, Mario Cesar Medina, para emitir documentos como RG, CPF, passaporte, certidão de reservista, título eleitoral e até número de inscrição fraudulento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tudo isso a fim de gerir, desimpedido, a organização criminosa. Antes da criação do personagem Mario Cesar Medina, Minotauro fazia uso de outro conjunto de documentos, expedidos de maneira semelhante, em nome de Celso de Matos Espindola.
Outras denúncias – Além da denúncia que resultou na presente condenação, o MPF também denunciou Minotauro e Maria Alciris outras duas vezes por corrupção ativa. A primeira delas referente ao suborno de policiais paraguaios, crime pelo qual eles também já foram condenados. E a segunda, pelo pagamento de propina a membros do Ministério Público paraguaio, visando o arquivamento de investigações relacionadas a Minotauro. Esta denúncia ainda não foi recebida pela Justiça Federal.
Além disso, a organização criminosa chefiada por Minotauro é um dos focos da Operação Além Mar, deflagrada pela Polícia Federal em agosto passado com o objetivo de investigar esquemas de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
