A Câmara Municipal de Campo Grande agendou para o dia 14 de novembro, às 8h, uma audiência pública dedicada ao tema da regularização de favelas. O encontro reunirá representantes do poder público, do judiciário, de movimentos sociais e moradores de diferentes comunidades da Capital, com o foco em debater alternativas para a regularização fundiária de áreas de ocupação urbana.

Dados da Associação das Mulheres de Favelas de Mato Grosso do Sul apontam que cerca de 20 mil famílias vivem em áreas irregulares na cidade, distribuídas por 62 ocupações. Segundo a entidade, 90% dos lares são chefiados por mulheres e incluem mães solo. O levantamento abrange oito aldeias urbanas e comunidades em regiões como Lagoa e Anhanduizinho, onde se encontra a Homex, considerada a maior favela do Estado.

A ausência de regularização impede o acesso adequado a serviços essenciais, como energia elétrica, água tratada, saneamento básico e segurança jurídica. Para a associação, o conceito de favela não se limita a construções precárias de lona, mas inclui qualquer local onde faltem condições mínimas para uma vida digna.

Moradores relatam dificuldades que vão além da infraestrutura. Em áreas como a Lagoa Park, o medo de perder a casa durante tempestades afeta principalmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. A liderança comunitária informa que 215 famílias vivem no local, sem fornecimento regular de água, luz e esgoto.

Na Agrovila Campão Orgânico, formada por 215 famílias e baseada na produção agroecológica, os prejuízos provocados pela falta de energia elétrica atingem diretamente o sustento das famílias. A perda de alimentos e até de animais se tornou realidade por conta das limitações impostas à produção.

A audiência pública pretende ampliar a discussão sobre políticas habitacionais e garantir que os moradores dessas áreas obtenham direitos básicos, como endereço formal, acesso a serviços públicos essenciais e condições seguras para viver e trabalhar.