Câmara de Campo Grande aprova leis sobre saúde e incentivo econômico nesta quinta-feira (2)
Na sessão desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou oito projetos de lei que tratam de saúde pública, política de incentivo econômico e valorização de atletas.
Entre as medidas aprovadas, destacam-se três projetos de autoria do Executivo (PLs 12.021/25, 12.022/25 e 12.023/25), que revogam leis anteriores relacionadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). As normas anteriores haviam autorizado a doação de imóveis públicos e concedido incentivos a empresas que não cumpriram as exigências previstas. Segundo a justificativa da prefeitura, o descumprimento fere os objetivos do programa, voltado à geração de empregos e atração de investimentos. Os projetos foram aprovados em única discussão.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.075/25, que inclui a oferta de cursos sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês durante o pré-natal e pós-natal nas unidades de saúde pública do município. A proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares, com coautoria do vereador Dr. Victor Rocha, visa reduzir casos de asfixia por engasgo — uma das principais causas de morte acidental entre crianças menores de um ano, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 11.986/25, da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a “Semana Municipal de Luta Antimanicomial”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de maio. O objetivo é promover o debate sobre saúde mental, combater estigmas e valorizar práticas de cuidado em liberdade.
Em outra frente, três Projetos de Decreto Legislativo concederam o Título de Visitante Ilustre de Campo Grande aos jogadores de futebol Wanderson de Paula Sabino, Rosinei Adolfo e Gilberto Ribeiro Gonçalves. As homenagens foram propostas pelo vereador Professor Riverton.
As votações ocorreram em regimes de urgência e em única ou segunda discussão, conforme cada caso.
Notícias Destaque
Assine nossa newsletter
Fique por dentro das últimas notícias, só preencher abaixo.

