Durante a sessão desta terça-feira (17), os vereadores de Campo Grande aprovaram 13 projetos que impactam áreas como saúde, assistência social, orçamento e direitos humanos. Entre as medidas, estão recursos para compra de fraldas e insumos destinados a filhos de mães atípicas — aquelas que cuidam de crianças com deficiência — além da abertura de créditos orçamentários e homenagens.

Apoio às mães atípicas

Duas propostas da Mesa Diretora foram aprovadas para ajustar a destinação de emendas impositivas dos vereadores ao orçamento de 2025. Com isso, um total de R$ 346 mil será repassado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para a compra de fraldas, medicamentos e dietas especiais para atender filhos de mães atípicas.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, os recursos vêm de emendas que inicialmente estavam inaptas por questões técnicas. “Fizemos essa readequação para atender uma demanda urgente e sensível da população”, explicou.

Outras emendas parlamentares também vão beneficiar entidades assistenciais, associações de moradores, unidades de saúde e o Hospital de Câncer Alfredo Abrão.

Reforço no orçamento

Foram aprovados cinco projetos de autoria do Executivo que autorizam abertura de créditos suplementares e remanejamentos de recursos, totalizando mais de R$ 34 milhões. Os valores devem viabilizar ajustes administrativos e reforçar o orçamento de diferentes secretarias municipais.

Entre os projetos estão:

• Crédito especial de R$ 20,6 milhões (PL 11.873/25)

• Crédito suplementar de R$ 9,1 milhões (PL 11.826/25)

• Remanejamento de R$ 1,55 milhão (PL 11.871/25)

• Crédito especial de R$ 357,6 mil (PL 11.914/25)

• Crédito suplementar de R$ 3 milhões (PL 11.913/25)

Saúde para mulheres mastectomizadas

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 11.685/25, que garante o direito à fisioterapia de reabilitação a mulheres que passaram por mastectomia (retirada das mamas). O atendimento será oferecido na rede pública municipal de saúde, com possibilidade de parcerias para ampliar a oferta. A proposta é da vereadora Ana Portela, com coautoria do vereador Dr. Victor Rocha.

Homenagem à diversidade

Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto que cria a “Medalha Legislativa Alanys Matheusa”, a ser entregue anualmente em 28 de junho a pessoas que promovam a igualdade e o respeito à diversidade sexual e de gênero. A iniciativa é do vereador Jean Ferreira, em homenagem à primeira advogada trans negra de MS, falecida em 2020.

Veto mantido

A Câmara manteve o veto do prefeito ao projeto que criava o Programa Municipal de Atendimento e Recuperação de Dependentes Químicos, que previa acolhimento e tratamento voluntário e involuntário. Segundo o Executivo, o projeto tem vícios de inconstitucionalidade, apontados pela Defensoria Pública e o Ministério Público Federal.

Títulos de Visitante Ilustre

Por fim, os vereadores concederam o título de Visitante Ilustre de Campo Grande a quatro personalidades:

• José Vitor Leme Batista (campeão de rodeio)

• Patrícia Maria de Carvalho Pallhano Travassos e Giácome Travassos Duarte Jácome (líderes religiosos)

• Pastor Naor Pedroza (cofundador da Igreja Videira)