Sete projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Campo Grande. As propostas abrangem áreas como saúde pública, educação, cidadania e reconhecimento de serviços prestados por instituições e entidades sociais.

Entre os destaques está a atualização da lei que institui o programa “Visão Ideal” nas escolas municipais. A iniciativa prevê a realização anual de mutirões de saúde visual voltados a estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme), em parceria com órgãos de saúde. A medida também amplia a política pública de cuidado com a saúde visual da população idosa. Com a nova redação, a legislação deixa de ser meramente autorizativa e passa a obrigar a execução do programa. Além de consultas oftalmológicas, está prevista a distribuição gratuita de óculos para alunos com diagnóstico de problemas de visão.

Outro projeto aprovado atualiza a legislação que regulamenta a Escola do Legislativo, já existente desde 2009. A proposta amplia os objetivos da instituição, incluindo a qualificação de servidores públicos, o incentivo à formação política e o fortalecimento da cidadania por meio de cursos, palestras e outras ações educativas.

Na área da saúde da mulher, foi aprovada proposta que assegura atendimento fisioterapêutico gratuito na rede pública municipal para mulheres que passaram por mastectomia. O objetivo é garantir reabilitação adequada e reduzir possíveis sequelas decorrentes do procedimento cirúrgico. A nova lei também prevê a possibilidade de convênios e parcerias para ampliar o acesso aos serviços de fisioterapia.

Foi aprovada ainda a criação do “Dia do Terceiro Setor”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente em 23 de março. A data tem o propósito de valorizar o trabalho de organizações sociais, promover eventos e ampliar canais de cooperação entre entidades e o poder público.

Uma proposta de resolução aprovada na sessão também institui uma medalha de reconhecimento para clínicas veterinárias com mais de três anos de atuação e que tenham se destacado na promoção da saúde e bem-estar animal. A comenda leva o nome de um renomado professor da área de medicina veterinária, homenageado por sua trajetória acadêmica e profissional.

Outros dois projetos aprovados em regime de urgência concedem o título de “Visitante Ilustre” a personalidades de fora do estado, em reconhecimento por suas atuações em suas respectivas áreas.

Os projetos seguem agora para sanção do Executivo ou promulgação, conforme a natureza de cada proposta.