A Prefeitura de Campo Grande se prepara para iniciar um novo pacote de obras de pavimentação e drenagem que atenderá 33 bairros nos próximos anos. O investimento total é de R$ 544 milhões, viabilizado pela Caixa Econômica Federal. A aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) pela Secretaria do Tesouro Nacional permitiu o acesso ao crédito, que já possui pré-aprovação em carta consulta pela instituição financeira.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, a carta consulta aprovada garante mais agilidade e segurança técnica ao processo, permitindo o avanço das etapas necessárias para a liberação dos primeiros recursos.

A primeira fase, estimada em R$ 136 milhões, deve ser liberada ainda este ano. Com isso, os projetos entrarão em licitação nos próximos dias e as obras terão início no primeiro trimestre de 2026.

PEF destrava novos investimentos em infraestrutura

A Secretaria de Fazenda destaca que a aprovação do PEF assegura ao Município condições de contratar operações de crédito com aval da União, reforçando a capacidade de investimento da Capital. A secretária ressalta que o plano cumpre as exigências técnicas da STN e consolida a estabilidade fiscal necessária para viabilizar o pacote de pavimentação e drenagem.

O que é o Plano de Equilíbrio Fiscal

O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) é um programa federal que permite que Estados e Municípios reorganizem suas contas públicas. Ele reúne ações e ajustes para garantir equilíbrio financeiro, controle de despesas, mais eficiência administrativa e capacidade de pagamento.

Com o PEF aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Município recebe autorização para contratar operações de crédito com aval da União, acesso que possibilita financiamentos mais amplos, com melhores condições e menor risco.

Na prática, o PEF funciona como um selo de responsabilidade fiscal. O cumprimento das exigências técnicas demonstra que a Prefeitura possui solidez financeira e está apta a assumir investimentos como os R$ 544 milhões destinados ao pacote de pavimentação e drenagem de Campo Grande.