Em alusão ao Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), veja as leis e projetos recentes – elaborados pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul – que ampliam direitos e garantias às mulheres em situação de maternidade.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) é autora da Lei 6.396/2025, que autoriza o poder público a criar ações de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica — muitas delas, mães em situação de vulnerabilidade.
Além das propostas dos parlamentares, a ALEMS também aprovou iniciativas do Poder Executivo, como as Leis 6.386, 6.387 e 6.388 de 2025. A primeira amplia o acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida, permitindo a acumulação com outros benefícios sociais. Já a segunda institui o Programa Recomeços, que concede auxílio financeiro temporário a mulheres vítimas de violência. A terceira cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, voltado a mães solo em situação de vulnerabilidade.
Em 2024, outras normas já haviam sido sancionadas com foco na maternidade. A Lei 6.278, promulgada pelo presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), garante que a licença-maternidade para servidoras gestantes comece a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. O benefício também se estende a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
A deputada Gleice Jane (PT) é autora da Lei 6.197/2024, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. Já o deputado Rinaldo Modesto (Podemos) criou a Lei 6.272, que inclui o Dia da Doula no calendário oficial. Outro destaque é a Lei 6.216, de autoria de Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez. A saúde mental materna também é tema do Maio Furta-Cor, lei criada por Pedro Kemp (PT).
Mara Caseiro (PSDB), terceira vice-presidente da Casa, sancionou a Lei 6.143/2023, que assegura direitos a mulheres que passaram por aborto espontâneo, óbito fetal ou perda neonatal. A norma garante acompanhamento de pessoa de confiança e informação adequada sobre os procedimentos médicos.
Entre os projetos em análise na Casa, está o PL 14/2025, de Antonio Vaz, que propõe um programa de estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas — aquelas que cuidam de filhos com deficiência, transtornos ou doenças crônicas. Lia Nogueira também propôs uma mudança na Lei 6.388 para estender o apoio financeiro a essas mães. Já o PL 236/2024, de Mara Caseiro, institui diretrizes para proteção às mães atípicas e cria a Semana Estadual dedicada a elas.
Por fim, o mais recente projeto apresentado é o PL 110/2025, da deputada Gleice Jane, que propõe o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser concedido a empresas que valorizam o trabalho de cuidado, principalmente exercido por mães e mulheres, podendo ser usado como critério de desempate em licitações públicas.
