Mato Grosso do Sul regulamentou a concessão de bolsas de até R$ 5 mil mensais para estudantes, acadêmicos e profissionais da educação que participarem de projetos e programas da FADEB/MS (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica). A medida está prevista em portaria republicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (16).

A norma estabelece regras para a participação de estudantes da educação básica, universitários e profissionais da educação pública e privada em iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação no estado.

Modalidades de bolsas

A portaria prevê cinco tipos de bolsas para participantes dos projetos:

• BET (Bolsa de Estudo) – destinada a estudantes e profissionais da educação básica;
• BTT (Bolsa-Tutoria) – voltada a ações de acompanhamento pedagógico e orientação;
• BICT (Bolsa de Iniciação Científica e Tecnológica) – para projetos de pesquisa e inovação na educação básica;
• BFR (Bolsa-Formação) – voltada a atividades de capacitação, consultorias e ações pedagógicas;
• BAX (Bolsa-Auxílio) – destinada a cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte.

Os valores variam conforme a modalidade e a formação do participante. Estudantes da educação básica podem receber R$ 400 por mês, enquanto profissionais da educação com doutorado podem receber até R$ 5 mil mensais em ações de formação.

Já a bolsa-auxílio corresponde ao valor de diárias e passagens, conforme as regras estabelecidas em decreto estadual.

FADEB

Conforme a portaria, os projetos e programas da FADEB abrangem iniciativas desenvolvidas pela fundação em parceria com outras instituições para promover melhorias a enducação em Mato Grosso do Sul. O foco está na qualidade do ensino, permanência dos estudantes na escola e ampliação da educação integral.

Entre os objetivos da concessão das bolsas estão incentivar a participação de estudantes e profissionais em ações educacionais, fortalecer a integração entre educação básica, ensino superior, pesquisa e extensão e estimular o desenvolvimento de projetos que contribuam para a melhoria do ensino no Estado.

Regras de participação

As atribuições dos bolsistas incluem participação em atividades do programa, registro
e sistematização das ações desenvolvidas, apresentação de relatórios, assim como a participação de avaliações conduzidas pela fundação.

No entanto, poderá ocorrer suspensão ou cancelamento das bolsas em casos como afastamento das atividades, descumprimento das regras ou comprovação de irregularidades.

Além disso, a FADEB/MS acompanhará o desenvolvimento dos projetos por meio da análise das atividades realizadas e da avaliação do cumprimento dos objetivos das ações. Já o número de bolsas concedidas dependerá da disponibilidade orçamentária da fundação.