Homem de 41 anos foi condenado pela Justiça Federal por disponibilizar em uma rede social 267 imagens com cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A pena dele, residente em Coxim, é quatro anos em regime aberto, porém, foi substituída para prestação de serviços à comunidade.
Ele foi flagrado durante operação da Polícia Federal em Campo Grande em dezembro de 2012.
Na decisão dada pela 5ª Vara Federal, consta que o homem responde a outro processo de publicação de material pornográfico, ocorrido entre fevereiro e março de 2014, ainda em andamento, segundo o Campo Grande News. O argumento de que não poderia ser julgado duas vezes pelo mesmo delito, pedido pela defesa, foi rechaçado. “(…) disponibilização em momentos distintos configura, cada uma, um crime igualmente distinto.”
A Justiça ainda considerou que há discrepâncias sobre autoria, já que o IP detectado é da ex-mulher do réu, mas, levando-se em conta a data e os antecedentes, a conclusão é que há “forte elemento que ele tenha publicado o material”.
Ainda de acordo com o Campo Grande News, foi determinado pena de 4 anos de prisão, em regime aberto, porém, o Código Penal permite que seja substituída por restritivas de direitos.
Além de prestar serviços à comunidade a ser indicada pelo juízo da Execução Penal e pagamento de três salários mínimos, também foi determinado que ele possa recorrer em liberdade.
