Moradores de diversas comunidades de Campo Grande lotaram a Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (14), para cobrar agilidade na regularização fundiária. A Audiência Pública, convocada por um vereador da Casa, reuniu representantes das comunidades, do Município, do Estado e do Governo Federal.

Além dos relatos sobre a precariedade das moradias e dos impactos dos temporais recentes, houve anúncio de R$ 47 milhões do PAC Periferia Viva, habilitados pelo Governo Estadual, para obras de urbanização no Loteamento Novo Samambaia. Também foram detalhadas mudanças legais em discussão para acelerar a regularização de áreas ocupadas.

O que os moradores pedem

Representantes de várias comunidades relataram insegurança, falta de estrutura básica e o risco constante provocado pelas chuvas. O pedido por “Regularização Já” norteou a audiência.

• Associação de Mulheres das Favelas afirmou que escolas, postos de saúde e serviços básicos permanecem inacessíveis e reforçou que regularização não é só entregar casa, mas garantir acesso a políticas públicas.

• Agro Campão Orgânico distribuiu hortaliças produzidas na própria comunidade e destacou a necessidade de garantir permanência de mães solos, idosos e pessoas com deficiência.

• Cidade dos Anjos relatou casos de barracos alagados, árvores caídas e famílias vivendo sobre antigo lixão.

• Nova Esperança José Teruel lembrou que 15 barracos destelharam nesta semana, deixando famílias sem abrigo.

• Esperança do Noroeste destacou a urgência de moradia segura.

• Favela Homex, a maior do Estado, apontou que o título provisório não garante acesso a crédito habitacional. “Papel não segura telhado, nem vento”, afirmou uma representante.

Atualmente, Campo Grande registra 62 favelas, onde vivem cerca de 20 mil famílias.

O que a câmara prometeu

O presidente da Casa, o vereador Epaminondas Neto, Papy, afirmou que o Legislativo precisa conduzir soluções legais que acelerem a regularização.

“A verdadeira política pública nasce do debate com as pessoas, de escutar as pessoas”, disse Papy.

Ele defendeu a criação de um rito mais rápido para destinar áreas a políticas sociais e reforçou que a Câmara busca um instrumento legal para isso.

O que já está previsto 

O Governo Estadual anunciou que o projeto do Loteamento Novo Samambaia foi selecionado pelo PAC Periferia Viva, com:

• R$ 47,8 milhões para urbanização;

• melhorias em 463 moradias;

• drenagem e asfalto;

• ampliação de escola municipal;

• construção de UBS da Família;

• construção de creche no Bairro Ramez Tebet.

A bancada federal do Estado também pretende destinar R$ 150 milhões para habitação, parte com possibilidade de aplicação em Campo Grande.

Representantes do Estado e do Governo Federal reforçaram que sem regularização as famílias não conseguem ligação formal de água, energia, endereço oficial (CEP) e acesso a políticas sociais. A Secretaria Nacional das Periferias, o Ministério das Cidades e a Secretaria-Geral da Presidência acompanharam as demandas e citaram iniciativas nacionais voltadas a territórios vulneráveis.

Feitos da Prefeitura

A Prefeitura anunciou, na semana passada, o programa Sonho Seguro, que pretende regularizar mais de 10 mil famílias. A Agência Municipal de Habitação iniciou a entrega dos primeiros 150 títulos. O órgão afirma que a proposta inclui levar água, energia e equipamentos públicos para as áreas regularizadas.