Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na manhã desta terça-feira (30), em segunda discussão, o Projeto de Lei 12/2024, de autoria da dep. Lia Nogueira (PSDB). O PL trata dos tributos estaduais e busca alterar a Lei 1.810/1997.
Atualmente, o dispositivo garante o desconto de 60% do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para pessoas com deficiência. A pretensão do PL é de que este direito estenda-se, também, aos representantes legais das PcDs.
De acordo com Lia Nogueira, a lei vigente cria dificuldade para os responsáveis pelas pessoas com deficiência, principalmente para as mães. “Nós sabemos que muitas dessas mães abdicam da sua própria vida para viver, para abrigar, para auxiliar, e até poder fazer esses transportes, né? Seções de fonoaudiólogo, psicólogo, essa terapia toda, isso normalmente fica com a mãe. Com essa mudança, a gente só vai corrigir e desburocratizar esse processo”
A matéria será ainda analisada em redação final.
