Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei. Entre eles, está o PL 47/2025, que altera a data de celebração do Dia Estadual do Líder Comunitário. A proposta, aprovada em segunda discussão, estabelece que a data passe a ser comemorada em 5 de maio, alinhando o calendário estadual ao nacional.

Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O PL 120/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 5.403/2019. A proposta determina que a função de Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp) seja exercida pelo Superintendente de Segurança Pública da Sejusp. O objetivo é reforçar a representatividade técnica na condução do colegiado.

Também foi aprovado o PL 144/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça. A medida modifica trechos da Lei 1.511/1994, que trata da organização do Judiciário em Mato Grosso do Sul. O texto prevê a redução do número de membros de um dos colegiados, passando de cinco para três integrantes, como forma de racionalizar a estrutura administrativa.

Além das votações, a sessão foi marcada por uma homenagem ao atleta José Vitor Leme Batista, conhecido no meio esportivo como Vitinho. Natural de Ribas do Rio Pardo, ele recebeu moção de congratulação pela conquista do tricampeonato mundial na modalidade de montaria em touros, pela liga Professional Bull Riders (PBR), nos Estados Unidos.