Vereadores aprovam Projeto do Executivo que isenta comerciantes de taxas durante o FAS
A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na noite de ontem, terça-feira, 13, Projeto de Lei do Poder Executivo em que concede isenção de taxas municipais para atividades comerciais temporárias durante o Festival América do Sul que acontece entre os dias 15 e 18 de maio, no Porto Geral.
A medida foi adotada pelo executivo, no sentido de garantir a participação de pequenos empreendedores, feirantes e vendedores ambulantes no evento, promovendo inclusão produtiva e fortalecimento da economia local.
A aprovação foi por unanimidade pelos 13 vereadores presentes à sessão. Dessa forma, ficam isentos da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência em Áreas Públicas (TFP) os comerciantes que utilizarem as barracas disponibilizadas pela organização do festival, assim como vendedores ambulantes que atuarem nos espaços previamente autorizados pela fiscalização municipal.
Para acessar a isenção, os beneficiários deverão realizar cadastro prévio junto à organização do evento e obedecer às normas sanitárias e de segurança pública.
