O vereador Zé da Farmácia (PODEMOS) protocolou no último dia 22, um projeto para proteger as crianças em casos em que seus pais ou responsáveis não possam acompanhar os procedimentos de consultas e exames.
A proposta prevê a obrigatoriedade de um segundo profissional capacitado para acompanhar a criança ou adolescente durante os procedimentos médicos.
A medida vale para todas unidades de saúde públicas e particulares. Caso os responsáveis pela criança prefiram consulta apenas com o médico ou com supervisão de outra pessoa de confiança, estes precisarão firmar termo.
Após aprovação, sanção e regulamentação da lei, os responsáveis pelas unidades de saúdes que não implementarem as exigências da nova legislação poderão ser multados em cinco salários mínimos, que serão revertido para aplicação na saúde pública da Capital. Conforme o projeto, as entidades terão 90 dias para se regularizarem.
A proposta do vereador Zé da Farmácia (Podemos), leva em questão os recentes casos de crianças que foram abusadas sexualmente por um fonodiólogo em uma clínica particular de Campo Grande.
Para o vereador, iniciativas como essas visam resguardar a integridade física e mental das crianças para que não sofram abusos durante consultas de saúde.
” Após esses infelizes casos recentes noticiados nos veículos de comunicação, diversos pais entraram em contato conosco com medo de deixar seus filhos sozinhos em situações de consultas e exames, principalmente de crianças especiais, que às vezes precisam que ficar sozinhos com a autoridade de saúde durante os procedimentos médicos”, comentou o vereador.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara e ainda deverá ser votado pelos vereadores nas comissões internas e depois seguir para apreciação dos vereadores da Casa de Leis.
