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Tribunal de Justiça devolve a Presidência da Câmara de Porto Murtinho a Cirlei Pacheco

Em uma decisão recente, o Poder Judiciário determinou a recondução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Murtinho para o mandato de 2025/2026. A medida veio após a concessão de efeito suspensivo a uma decisão anterior que havia modificado os rumos da eleição legislativa local. Com isso, os vereadores eleitos para a direção da Casa reassumiram imediatamente suas funções.

Além de restabelecer a composição da Mesa Diretora, a Justiça ordenou que o juiz responsável pelo caso fosse comunicado com urgência. O agravado também foi intimado e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua resposta, conforme previsto no Código de Processo Civil. Após essa etapa, o processo seguirá para análise da Procuradoria Geral de Justiça.

A decisão judicial tem como principal objetivo garantir a continuidade dos trabalhos legislativos no município, assegurando a estabilidade da direção da Câmara para os próximos dois anos. O caso gerou repercussão entre a população e divide opiniões entre apoiadores e opositores da medida. Enquanto isso, a Câmara segue em funcionamento normal, com a Mesa Diretora reconduzida desempenhando suas atividades administrativas e legislativas.

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