Com o objetivo de ampliar a atuação no setor energético e alinhar políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, a Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (AGEMS) firmou, nesta segunda-feira (16), um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A assinatura aconteceu na sede da ANP, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e da diretora-geral interina da agência federal, Patrícia Baran.

A cerimônia também reuniu o diretor de Gás, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales, a assessora jurídica Fabíola Porcaro, além da superintendente adjunta de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Priscila Raquel Kazmierczak, e do coordenador-geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos, Leonardo Pereira de Queiroz.

O acordo representa um passo importante para o avanço regulatório do mercado de gás natural em Mato Grosso do Sul.

“A AGEMS faz hoje mais um convênio muito importante para o nosso Estado. Vamos estar junto com a ANP fazendo a harmonização dos regulamentos sobre o gás, definindo o que é bom para o Brasil e o que é bom para o Mato Grosso do Sul”, afirmou Carlos Alberto de Assis. “Nossa Diretoria de Gás e Energia está aqui presente, já iniciando as discussões, para que possamos levar ao nosso Estado o que há de melhor na Lei do Gás nacional, adaptar o que for bom para o Estado, e, juntos, construir regulamentos fortes para o nosso Brasil”.

Segundo Matias Gonsales, o compromisso firmado marca o início de um esforço conjunto voltado à definição de normas técnicas e jurídicas que possam atrair investimentos e tornar o gás mais acessível no Estado.

“Esse é o pontapé inicial de um trabalho que será desenvolvido no sentido de atrair investimentos para o Estado e, ao mesmo tempo, fazer com que o gás natural venha de uma forma mais barata para os clientes. É um trabalho árduo, é um trabalho que o Governo do Estado está se propondo a fazer, junto com a AGEMS e com a ANP”, destacou.

A cerimônia de assinatura também teve a presença de Vladimir Paschoal Macedo, coordenador da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), que destacou o potencial do acordo:

“O acordo é o caminho para desenvolver o mercado de gás natural e biometano em Mato Grosso do Sul, com segurança jurídica, e, dessa forma contribuir para atrair mais investimentos e desenvolver cada vez mais o Estado”.

Integração regulatória e perspectivas

A parceria tem como meta alinhar os regulamentos estaduais à Lei do Gás Nacional, respeitando as condições locais e reforçando a segurança jurídica para os agentes do setor. Entre os benefícios esperados, estão o compartilhamento de dados técnicos, práticas regulatórias e ações coordenadas entre as duas agências.

A assinatura ocorre em um contexto de crescimento da cadeia do gás natural no Brasil, o que também exige o aprimoramento das normas que regem o setor. Mato Grosso do Sul, inclusive, já havia levado ao Ministério de Minas e Energia, no final de 2024, uma série de propostas voltadas à integração das regulamentações e ao uso estratégico do energético como vetor de desenvolvimento sustentável.

Temas como o funcionamento dos diferentes elos da cadeia produtiva, transição para o mercado livre, e a interação entre União, estados, transportadoras e concessionárias vêm sendo debatidos para garantir um marco regulatório eficaz.

O acordo assinado nesta segunda-feira é uma das metas previstas pela AGEMS para este ano, no esforço de ampliar sua atuação no setor de energia e contribuir para um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável em Mato Grosso do Sul.