Anatel vai exigir biometria facial para ativar e manter linha de celular; linhas sem validação podem ser canceladas em 2029
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatória a validação por biometria facial para contratar e manter linhas de celular no Brasil. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e será implantada aos poucos, a partir de 2027. O objetivo, segundo a agência, é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros, usadas em fraudes e golpes.
A validação será feita por reconhecimento facial com prova de vida, comparado com bases biométricas já existentes, públicas ou privadas. O procedimento deve estar disponível nas lojas das operadoras e nos sites e aplicativos oficiais delas. Para quem não conseguir fazer a biometria, a norma prevê procedimentos alternativos de identificação.
Quando passa a valer
As datas são prazos máximos para as operadoras, que podem começar antes:
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Ativação de nova linha pré-paga | até 30 de setembro de 2027 |
| Nova linha pós-paga, portabilidade, troca de chip e mudanças de cadastro ou contrato | até 31 de dezembro de 2027 |
| Recadastramento de quem já tem linha e não validou | até 31 de dezembro de 2028 |
| Suspensão das linhas não validadas (por 120 dias) | a partir de 1º de janeiro de 2029 |
| Cancelamento das linhas que seguirem sem validação | a partir de 1º de maio de 2029 |
O que acontece com quem não validar
Pelo documento da norma, a operadora deve avisar em 1º de novembro de 2028 quem ainda não fez a validação. A partir de 1º de janeiro de 2029, a linha fica suspensa por 120 dias, mas o número é mantido e o chip continua permitindo falar com a operadora para fazer o cadastro e ligar ou mandar mensagem para serviços de emergência. Se o recadastramento não for feito até 30 de abril de 2029, a linha é cancelada.
Atenção a golpes
Não há nada a fazer agora: as operadoras ainda vão implantar o sistema. A própria norma diz que a validação deve ser feita pelos canais oficiais da operadora (loja, site ou aplicativo). Desconfie de mensagens com links pedindo selfie ou documentos em nome da Anatel ou da operadora.
Fontes:
– Anatel (gov.br): https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-aprova-validacao-biometrica-obrigatoria-para-usuarios-de-telefonia-movel
– Norma Técnica GT-SEG.2026.11 (SEI Anatel), item 9 — prazos, notificação, suspensão e cancelamento
– Agência Brasil (29/10/2026): https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/biometria-facial-sera-obrigatoria-para-usuarios-de-telefonia-movel
– Apoio: Poder360 https://www.poder360.com.br/poder-tech/anatel-aprova-biometria-facial-obrigatoria-para-linhas-de-celular/
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