A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) excluiu mais de cinco mil empresas do cadastro de provedores de internet por irregularidades. Em Mato Grosso do Sul, foram 86 entidades retiradas pela agência reguladora. O Estado tem 319 provedores regularmente cadastrados.

Antes, muitos provedores conseguiam funcionar irregularmente porque existia uma dispensa regulatória para empresas menores. Agora, todos precisam ter autorização oficial, cadastro, documentação e cumprimento de regras técnicas e fiscais. Quem não se regularizou foi retirado do cadastro.

52 denúncias

Desde 2019, a Anatel recebeu 52 denúncias relacionadas à possível prestação clandestina do serviço de comunicação multimídia em Mato Grosso do Sul. No entanto, apenas seis delas tinham elementos suficientes para admissibilidade, segundo a Anatel.

A agência esclarece que parte das denúncias não é admitida por falta de dados, duplicidade, inconsistência do relato, ausência de indícios verificáveis ou por não se enquadrar nos limites da atuação fiscalizatória.

As denúncias admitidas pela Anatel foram registradas em Campo Grande (3), Anastácio (1), Pedro Gomes (1) e Dois Irmãos do Buriti (1).

Sete fiscalizações

A agência iniciou sete ações de fiscalização em Mato Grosso do Sul e cinco delas foram concluídas, todas com alvo em entidades sediadas na Capital de MS.

As outras duas ações estão em andamento e, para não comprometer as investigações, a Anatel não divulgará mais informações.

Até o momento, uma empresa foi autuada pela prestação clandestina de comunicação multimídia. No entanto, não houve interrupção do funcionamento de estações por meio da apreensão de equipamentos.