Foi aprovado durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (26), o índice médio de 1,3% de redução nas contas de energia elétrica para o consumidor em Mato Grosso do Sul. O anúncio realizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), entra em vigor na quarta-feira (27).
A medida é resultado da RTA (Revisão Tarifária Extraordinária) que determinou a devolução de R$ 151,74 milhões de valores pagos que configuraram bitributação.
Ao consumidor de baixa tensão, a redução será de 1,31%, enquanto aqueles de alta, será de 1,27%. Segundo apresentado pela Aneel, a Energisa atende 1 milhão de unidades consumidoras, com faturamento anual de R$ 3,5 bilhões.
A deliberação saiu na 27ª reunião pública ordinária da Aneel e segue a lei 14.385/22 sobre a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins para todas as concessionárias que passaram por revisão tarifária.
