Após denúncia, MP cobra transparência em compras pela União de Vereadores de MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a realização de licitação em compras feitas pela União das Câmaras de Vereadores de MS. A medida foi tomada após investigação verificar a contratação de serviços e compras serem efetuadas de forma direta, sem abertura de pregão ou comparação de preços, pela entidade.

De acordo com o promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a medida se faz necessária porque a União de Vereadores é uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe recursos públicos.

A recomendação foi expedida durante procedimento, que virou inquérito civil, no qual o Ministério Público apura suposto desvio de conduta e de dinheiro público cometidos no âmbito da União das Câmaras de Vereadores.

De acordo com a denúncia, funcionários recebem valores pagos pelas câmaras filiadas e vereadores, nos seminários, e não fornecem recibo nem depositam na conta da União. A queixa ainda apresenta indícios de rachadinha – desvio de salário de assessores – entre alguns diretores.

Conforme o promotor Gevair Ferreira, a União de Vereadores deve “realizar processo de escolha, divulgando a intenção de contratar produtos ou serviços, efetivando a seleção por meio de critérios predefinidos, de modo a oportunizar a participação da pluralidade de interessados, a fim de que surjam as melhores propostas para a utilização dos recursos públicos recebidos”.

Levando em consideração as regras contra o nepotismo, a entidade deve evitar também a contratação de empresas ou entidades das quais seus integrantes dos órgãos deliberativo, executivo e de fiscalização ou seus parentes até 3º grau sejam diretores, gerentes, sócios ou acionistas.

Além disso, foi recomendado a implementação de um Portal da Transparência, para divulgação de prestação de contas, relatórios, balancetes, e demais documentos públicos da entidade. Isso para que a população possa fazer a fiscalização da utilização dos recursos públicos recebidos pela instituição.

A recomendação foi feita em maio deste ano e no mês seguinte, junho, o presidente da União de Vereadores de MS, Jeovani Vieira dos Santos, informou ao Ministério Público que iria seguir a recomendação “o mais rápido possível”.

Em outubro, em resposta a novo ofício do MPMS cobrando o cumprimento das recomendações, Jeovani Santos informou que o portal já estava funcionando “em fase de aperfeiçoamento”. No entanto, o site www.uniaodascamarasms.org/transparencia estava fora do ar quando consultado pela reportagem, sendo apresentado mensagem de erro.

A reportagem do Hora MS tenta contato com algum representante da União de Vereadores de Mato Grosso do Sul para esclarecimentos sobre as investigações e a adoção das medidas da recomendação e os publicará assim que houver resposta.