A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve analisar nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 189/2025, que estimula a administração pública estadual a dar preferência ao uso de etanol no abastecimento da frota oficial.

A proposta é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) e estabelece “diretrizes e orientações para incentivo à aquisição de etanol como combustível preferencial para veículos mantidos por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul, respeitada a autonomia administrativa de cada órgão ou entidade”.

O texto orienta que o etanol seja priorizado sempre que o preço estiver igual ou inferior a 70% do valor da gasolina comum. Também prevê a necessidade de verificar a compatibilidade do combustível com os veículos, conforme laudo técnico ou recomendação da área de manutenção, além da possibilidade de elaboração de relatórios sobre os resultados do uso do biocombustível.

“Ao incentivar o uso de um combustível renovável e menos poluente como o etanol, o Estado contribui de forma concreta para a mitigação dos impactos ambientais decorrentes do uso de combustíveis fósseis”, afirma o deputado na justificativa.

Após a apresentação da proposta, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, passa pelas comissões temáticas e sessões plenárias.