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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram, nesta segunda-feira (2), audiência pública para debater sobre direitos e políticas públicas para o bem viver das mulheres indígenas. A discussão foi convocada pela Comissão Permanente de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Professor André Luis (vice-presidente), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester.
Em sua fala, a vereadora Luiza Ribeiro, proponente da audiência, destacou que o debate foi construído com a participação constante da comunidade indígena. “Queremos encontrar um bem viver melhor aqui em Campo Grande. Essa audiência pública ocorreu por solicitação das mulheres do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas, que estiveram aqui na reunião de agosto da Comissão Especial para as questões indígenas. Toda audiência foi construída a muitas mãos pelas mulheres indígenas. É um momento de ouvir”, disse.
A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das mulheres indígenas em Campo Grande para promover a igualdade de gênero, a justiça social e o respeito à diversidade cultural. Segundo os participantes, elas desempenham um papel crucial na preservação de suas tradições, na defesa de seus territórios e na promoção do bem-estar de suas comunidades.
“Toda vez que uma comunidade que estava em um território provisório, na beira de uma estrada, que ela retoma seu território tradicional, sua condição de vida e sua segurança alimentar melhora. Está bastante comprovado que inúmeros problemas de violação de direitos humanos das comunidades indígenas estão relacionados à demarcação dos territórios tradicionais”, afirmou o deputado estadual Pedro Kemp.
Já a deputada estadual Gleice Jane se colocou à disposição das mulheres indígenas. “Queremos saber qual a pauta das mulheres de Campo Grande. Saber como meu mandato pode colaborar com a luta das mulheres indígenas aqui de Campo Grande. Sei que existe diferença entre as etnias, diferenças culturais, e saber como nossos mandatos podem colaborar na luta das mulheres indígenas. Quem tem que dar o tom da conversa é as mulheres”, afirmou.
A participação ativa das mulheres indígenas no debate público é crucial para dar voz às suas preocupações e perspectivas. Essas contribuições são fundamentais não apenas para suas comunidades, mas também para as próximas gerações.
“Estamos ansiosas para dizer o que queremos e como queremos. Não queremos que ninguém fale por nós. Queremos que as políticas públicas estejam voltadas à nossa realidade. Esse é o momento oportuno para criar políticas públicas para nós, mulheres indígenas, do contexto urbano”, disse Mirian Marcos, também representante da comunidade indígena.
Para Rute Poquiviqui, membro do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas, o bem viver da mulher indígena já está definido por lei, mas não é posto em prática. “Nosso direito está posto. Mas, não o conhecemos. O que está nessas letras não pulam para fora se a gente não for atrás. O nosso direito está preso e só se torna possível e eficaz quando sair dessas letras. E ele não socorre o que dorme. Esses direitos só serão postos em prática com as políticas públicas”, afirmou.
Moradora da Aldeia Água Bonita, Solange Guarani falou das mazelas enfrentadas pelas mulheres indígenas. “Por que ainda não conseguimos chegar a leis que nos beneficiem como mulher? É uma luta de mais de 30 anos. Nós mulheres sofremos violência psicológica, estamos adoecidas. Precisamos nos unir, independente da etnia. Nós temos o poder”, defendeu.
Já a professora Rosenilda Cândido, da Aldeia Água Funda, pediu a regularização do território. “Como posso falar em educação se meu povo não tem moradia ou saneamento básico? Como posso falar de educação se vejo meu povo debaixo de uma lona, no sol quente. Lá, a gente cozinha, pois não tem árvores. Então, peço: olhem por nós”, clamou.
Projeto – A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou no último dia 26 de setembro o projeto de lei que visa instituir o Dia Municipal da Mulher Indígena. A data será comemorada, anualmente, no dia 5 de setembro.
Segundo Luiza Ribeiro, autora da proposta, o Dia será uma data dedicada a reconhecer e celebrar a contribuição significativa das mulheres indígenas para a cultura, sociedade e história de Campo Grande.
“Esta é uma conquista significativa para todas as mulheres indígenas de Campo Grande. Estamos avançando em direção a uma sociedade sem racismo, inclusiva e igualitária, onde as vozes das mulheres indígenas são ouvidas e valorizadas”, afirmou.
“Campo Grande precisa reconhecer e valorizar as memórias de resistência das mulheres indígenas, uma vez que as sete macrorregiões do município, segundo dados disponibilizados pela Funai, possuem munícipes dos povos originários. Esta data vai muito além da celebração da contribuição ancestral dos povos originários na criação do corpo social brasileiro, mas também da exigência de perpetuarmos a cultura indígena e o papel de protagonismo de suas mulheres na cultura local”, finalizou.
Câmara Municipal de CG.