Quem recebe ligação, mensagem ou anúncio de empréstimo sem pedir vai poder bloquear esse tipo de oferta. O Banco Central (BC) aprovou na sexta-feira (23) três resoluções para reforçar a proteção do consumidor na contratação de crédito. Elas também criam um painel de dívidas nos bancos e mudam as regras para oferta de crédito durante um Pix. As medidas começam a valer em 2027.

Segundo o BC, o objetivo é evitar ofertas inadequadas, deixar mais claros os custos dos empréstimos e ajudar o cliente a avaliar se consegue assumir uma nova dívida, reduzindo o risco de superendividamento.

O que muda e quando
– Bloqueio de propaganda de crédito (Resolução BCB 602) — a partir de 31 de março de 2027: bancos e financeiras terão de oferecer um jeito claro de o cliente bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito
– Painel de Dívidas Consolidadas (Resolução BCB 601) — a partir de 1º de julho de 2027: o cliente verá suas dívidas, terá simulação de custos e receberá alertas antes de contratar
– Crédito durante o Pix (Resolução BCB 603) — a partir de 1º de julho de 2027: a oferta depende de autorização prévia e só pode aparecer 24 horas depois dessa autorização

Proteção para quem já está endividado

Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas de crédito vão depender de autorização prévia, específica e inequívoca. Nesses casos, a oferta só pode servir para melhorar a situação do cliente, sem liberar dinheiro novo, como:

• renegociação, trocando a dívida por condições de pagamento mais adequadas;
• portabilidade, levando o empréstimo para outra instituição;
• migração de produto, trocando uma modalidade de crédito por outra mais vantajosa.

A regra não impede o cliente de procurar um banco por conta própria, pesquisar e contratar.

Painel com alerta de 40% da renda

O painel vai reunir, primeiro, as operações de crédito que o cliente tem na própria instituição. Depois, deve incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), do BC, e do Open Finance. Antes de uma nova contratação, o banco terá de mostrar simulação do custo e do impacto no orçamento. A resolução prevê alerta, entre outras situações, quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento do cliente chegar a 40%.

O Pix continua igual para quem recebe

No Pix, a mudança vale só para a oferta de empréstimo no momento em que o pagador inicia a transação. Além da autorização prévia e do prazo de 24 horas, as instituições terão de oferecer simulador e uma área para o cliente consultar as operações contratadas. Segundo o BC, quem recebe a transferência continua recebendo o valor na hora e de forma integral.

Fontes: Banco Central; Banco Central; Banco Central; Agência Brasil; Apoio: Poder360