Mão segurando celular com a mensagem de acesso bloqueado a plataforma de apostas, com uma tela de jogos on-line ao fundo

Bets saem do ar; quem deixou saldo recebe de volta pelo banco entre sexta (9) e quarta (14)

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Mão segurando celular com a mensagem de acesso bloqueado a plataforma de apostas, com uma tela de jogos on-line ao fundo
Usuário que tenta abrir site de apostas encontra aviso de acesso bloqueado; saldos serão devolvidos pelos bancos de 9 a 14 de outubro | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Apostas on-line

Prazo para saque nas plataformas acabou na segunda (5); se o banco não conseguir devolver, a Caixa entra a partir do dia 14

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets, começaram a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até o fim do prazo, às 23h59 de segunda-feira (5), não perde o saldo: os valores serão devolvidos pelas instituições financeiras entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14), segundo o cronograma do Ministério da Fazenda.

O encerramento cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, de 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estima que cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro nas plataformas, num total de aproximadamente R$ 1,7 bilhão a devolver, de acordo com a Agência Brasil.

Como vai funcionar a devolução

As empresas têm de informar aos bancos o saldo de cada apostador, identificado pelo CPF, e a conta bancária de origem dos depósitos. Também precisam mandar esses dados à SPA até quarta-feira (7), considerando o saldo registrado às 23h59 de 5 de outubro. As regras estão na Portaria SPA/MF nº 3.005/2026.

Depois, os bancos fazem a devolução. Se houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal vai intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

Cronograma

DataO que acontece
Segunda-feira (5), até 23h59Fim do saque voluntário nas plataformas
Terça-feira (6)Sites e aplicativos começam a sair do ar
Até quarta-feira (7)Plataformas informam os saldos por CPF aos bancos e à SPA
Sexta (9) a quarta (14)Bancos devolvem o dinheiro aos apostadores
A partir de quarta (14)Caixa intermedeia os casos em que o banco não conseguir devolver

O que o apostador deve fazer

  • Guardar comprovantes de saldo e de pedidos de saque feitos antes do encerramento, como orienta o governo.
  • Acompanhar a conta usada para depositar nas plataformas entre os dias 9 e 14.
  • Quem tentar entrar nas plataformas pode ser direcionado para páginas com orientações sobre a devolução.

Os comunicados oficiais não preveem cadastro nem pagamento de taxa pelo apostador para receber o dinheiro.

A MP já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder a validade.

Fontes: Ministério da Fazenda e Agência Gov (05/10); Agência Brasil (06/10).

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