Bolsonaro veta reajuste a categorias de servidores em ajuda a estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28). Em um dos veto publicados nesta quinta-feira está a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos de municípios, estados e União até final de 2021 em contrapartida para ajudar Estados e municípios nos efeitos econômicos durante a crise do coronavírus (covid-19).
Mesmo com os vetos, o Congresso Nacional poderá derrubá-los para manter o trecho que manteria exclusão de algumas categorias de servidores como policiais civis e militares, médicos, professores enfermeiros, garis, agentes funerários e Forças Armadas.
A manutenção do projeto aprovado na Câmara reduziria de R$ 125 bilhões para R$ 43 bilhões. O argumento usado pelo governo foi de que o dispositivo aprovado “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, trouxe o Veto.
Antes de publicar os vetos, o governo federal passou autorizou reajustes de servidores de sua base eleitoral, policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal ganharam reajustes que impactam R$ 500 milhões, além da reestruturação da carreira dos policiais federais.
Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades. A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses. Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa além do congelamento da dívida com União e bancos públicos nacionais.
Outro veto do Bolsonaro foi feito a pedido da Secretaria-Geral da Presidência e AGU (Advocacia-Geral da União). O dispositivo aprovado pelo Congresso previa a suspensão de todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais já homologados até o fim do estado de calamidade pública –31 de dezembro de 2020.
Segundo Bolsonaro, a medida viola o pacto federativo, “bem como a autonomia de estados, Distrito Federal e municípios”.
Com informações Folha de São Paulo.
