A tentativa da prefeita Adriane Lopes de transferir a gestão de unidades estratégicas da saúde pública de Campo Grande para organizações sociais terminou derrotada na Câmara Municipal. Em sessão marcada por forte mobilização popular e plenário lotado, os vereadores rejeitaram, na terça-feira (5), o projeto que autorizava a terceirização da administração dos Centros Regionais de Saúde (CRS) Aero Rancho e Tiradentes.

A proposta do Executivo foi derrubada por 17 votos contra 11, após pressão de servidores da saúde, representantes sindicais, integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que ocuparam a Câmara com cartazes e manifestações durante toda a votação.

O projeto previa que entidades privadas, por meio do modelo de Organizações Sociais da Saúde (OSS), assumissem a gestão das duas unidades. A prefeitura argumentava que os centros escolhidos concentram grande volume de atendimentos e possuem custeio integral do município, sem repasses federais específicos — situação diferente da registrada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A proposta, no entanto, encontrou resistência desde o início entre trabalhadores da saúde e órgãos de controle social. O Conselho Municipal de Saúde já havia emitido parecer contrário à iniciativa, apontando preocupação com a transferência da gestão pública para entidades privadas.

A tramitação ocorreu em regime de urgência, acelerando a análise do texto no Legislativo. Mesmo diante das críticas, parlamentares chegaram a apresentar emendas para estabelecer critérios mínimos às organizações sociais interessadas em assumir os serviços. Entre as exigências discutidas estavam tempo mínimo de atuação das entidades e restrições relacionadas a históricos de corrupção ou irregularidades administrativas.

Ainda assim, a pressão popular e o desgaste político em torno da proposta acabaram consolidando a derrota do Executivo.

A sessão foi marcada por um clima de enfrentamento político. Enquanto vereadores governistas defendiam a terceirização como alternativa para melhorar a gestão das unidades, opositores e representantes do movimento sanitário argumentavam que o projeto abria caminho para a privatização gradual da saúde pública municipal.

Presente na mobilização, o médico Ronaldo Costa, integrante do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, classificou o resultado como uma vitória histórica do SUS público e estatal.

“Um momento muito importante para a cidade, conduzido pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande com muita maturidade. Ganha a população. Ganha o projeto original e constitucional do SUS público e estatal, a saúde como dever do Estado”, afirmou.

A avaliação foi compartilhada por representantes dos trabalhadores da saúde. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte), Ângelo Macedo, afirmou que a rejeição do projeto representa uma defesa direta do serviço público e do SUS.

O debate também expôs fissuras dentro do próprio Legislativo sobre o modelo de gestão defendido pela prefeitura. Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, o vereador Victor Rocha declarou que mudanças estruturais na saúde pública não podem ser conduzidas sem diálogo amplo com profissionais da área, usuários e entidades representativas.

Segundo ele, qualquer discussão sobre novos modelos de administração precisa envolver os setores diretamente impactados pelas decisões do poder público.

Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou o papel do Legislativo como espaço de debate público sobre temas considerados sensíveis para a população. Por ocupar a presidência da Casa, ele não participou da votação, conforme prevê o regimento interno.

“Estamos aqui para o enfrentamento e para o bom debate com a população de Campo Grande”, declarou.

A derrota do projeto representa um revés político para a gestão Adriane Lopes e fortalece os setores que defendem a manutenção da saúde pública sob administração direta do município. Para os movimentos ligados ao SUS, a votação reafirma o peso da mobilização popular e do controle social na definição dos rumos da política pública de saúde em Campo Grande.