Câmara Municipal de Campo Grande aprova dois vetos e um PL do poder executivo
Na sessão desta quinta-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois vetos do Poder Executivo. Eles também aprovaram em primeira votação o projeto de lei 11.011/23 e o PL 11.096/23.
A votação que garantiu a manutenção dos vetos aos PLs n. 11.022/23 e n. 11.062/23 contou com doze votos favoráveis e 10 contrários. O primeiro projeto é de autoria do vereador, Professor Juari (PSDB) que institui o programa “Escola Feliz na Capital. Já o segundo projeto foi proposto pelo vereador, Professor André Lués (Rede) e trata da obrigatoriedade de intérprete e tradutor indígena nos atendimentos prestados por órgãos públicos na cidade.
Os parlamentares também foram favoráveis ao projeto de lei que altera a lei n. 5.657/16, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Proposta de autoria do presidente da casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
A última votação determinou a denominação de um imóvel público municipal, E.L.U.P 1420, localizado no bairro Aero Rancho como Praça Ari Flores.
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