A Superintendência de Política de Direitos Humanos (SDHU) realiza, a partir desta semana, a mobilização social para fortalecer a estrutura da Campanha Inverno Acolhedor 2026. A ação é voltada à organização do atendimento à população em situação de rua que utiliza, durante o período de frio intenso, o espaço do Parque Ayrton Senna, no bairro Aero Rancho.

Para este ano, a SDHU recebe itens como meias, luvas, toucas, cobertores e lençóis, com atenção especial para roupas masculinas, que representam a maior demanda registrada em anos anteriores. Todo o material passa por triagem antes de ser destinado à estrutura montada no parque. Os itens podem ser entregues na sede da SDHU, no bairro Jardim TV Morena.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a organização antecipada é fundamental para garantir eficiência no atendimento. “Estamos estruturando a ação com base na experiência do ano passado, buscando aprimorar o acolhimento e garantir proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de frio”, afirma.

A secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS), Camilla Nascimento, destaca o papel da mobilização social no fortalecimento da rede de proteção. “Já está tudo praticamente pronto para acolher essa população. A colaboração da sociedade é fundamental para fortalecer nossa estrutura de apoio. Ao fazer as contribuições, as pessoas auxiliam diretamente na capacidade de resposta da rede de proteção, garantindo atendimento rápido e eficiente a quem precisa de proteção contra o frio”, conclui.

Estrutura de atendimento

A ação Inverno Acolhedor é ativada pelo município quando as temperaturas atingem ou ficam abaixo de 12°C. Em 2025, foram realizados 1.182 acolhimentos no local. Para este ano, a ação está prevista para iniciar na segunda quinzena de maio, no Parque Ayrton Senna, mantendo a base do atendimento e incorporando ajustes técnicos para ampliar a capacidade de resposta.

O serviço oferece abrigo noturno com colchões, alimentação e cobertores, além de atendimento em saúde por meio do Consultório na Rua, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A ação também contempla pessoas que recusam acolhimento institucional fixo e garante suporte para animais de estimação.

A mobilização é coordenada pela SDHU e conta com o apoio de diferentes órgãos municipais e parceiros, como Defesa Civil, Agência Municipal de Habitação (Emha), Fundação Social do Trabalho (Funsat), além de instituições religiosas e organizações da sociedade civil.

Para participar da mobilização, os itens podem ser entregues na sede da SDHU, localizada na Rua Venâncio Borges do Nascimento, 377, bairro Jardim TV Morena. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (67) 2020-1182.

Serviço

Mobilização – Inverno Acolhedor 2026
Local: Superintendência de Política de Direitos Humanos (SDHU)
Endereço: Rua Venâncio Borges do Nascimento, 377 – Jardim TV Morena
Informações: (67) 2020-1182

Só três municípios aderem ao Plano Ruas Visíveis

A implementação do Plano Nacional Ruas Visíveis em Mato Grosso do Sul segue em ritmo lento e ainda restrita a uma parcela reduzida dos municípios. Dados acompanhados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) mostram que apenas três das 79 cidades do Estado apresentaram avanços concretos na integração à política federal direcionada à população em situação de rua.

Entre os casos identificados, Brasilândia já conta com monitoramento da execução das ações previstas, enquanto Bonito iniciou formalmente o processo de adesão. Em Campo Grande, há movimentações institucionais voltadas à possível incorporação do programa. Fora esses três municípios, não há confirmação de iniciativas formais em andamento. Paralelamente, o mapa oficial do plano Ruas Visíveis ainda não registra adesões efetivamente consolidadas no território sul-mato-grossense.

De acordo com o MPMS, o cenário reflete um conjunto de obstáculos que inclui limitações administrativas e estruturais — especialmente em municípios de menor porte — além da baixa priorização política do tema. O órgão também destaca a existência de resistência por parte de diversas gestões municipais em aderir à iniciativa, mesmo diante do aumento da demanda por políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Diante desse quadro, o Núcleo da Cidadania do MPMS instaurou um procedimento de gestão administrativa com o objetivo de ampliar a adesão ao plano. A estratégia envolve suporte técnico e orientação às Promotorias de Justiça, tanto na capital quanto no interior, que passaram a monitorar a realidade local e incentivar a formulação de políticas específicas para esse público.

Com vigência prevista até 2026, o Plano Nacional Ruas Visíveis propõe uma atuação integrada em áreas como assistência social, saúde, habitação, educação, trabalho e segurança alimentar. A iniciativa busca assegurar o chamado “mínimo existencial”, garantindo acesso a direitos básicos, incluindo moradia, alimentação e atendimento em saúde para pessoas em situação de rua.

Entre as ações previstas estão a criação de pontos de apoio para atendimento direto, desenvolvimento de projetos habitacionais, produção e sistematização de dados, além de iniciativas de inclusão produtiva. Essas medidas incluem o estímulo à geração de renda e à formação de cooperativas, com o objetivo de promover autonomia econômica.

Em Bonito, por exemplo, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou recentemente um procedimento administrativo para acompanhar a possível adesão do município ao plano. A Promotoria solicitou informações à Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar o estágio da formalização e, caso ainda não concluída, quais medidas estão sendo adotadas.

A atuação do MPMS também se fundamenta em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a obrigatoriedade de estados e municípios seguirem as diretrizes da política nacional para a população em situação de rua, independentemente de adesão formal ao programa federal.

Apesar do avanço limitado até o momento, o Ministério Público afirma que mantém esforços para ampliar a participação dos municípios e fortalecer a rede de proteção social no Estado. A expectativa é que o acompanhamento institucional, aliado à cobrança por políticas públicas, contribua para que novas cidades passem a aderir e implementar as diretrizes do plano nos próximos anos.