A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, começou a tramitar na Câmara de Vereadores na semana passada.
O Projeto de Lei 9886/20, de autoria do Executivo, prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para o próximo ano, aumento de 8,08% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,303 bilhões.
Conforme mensagem da prefeitura na proposta, a previsão da receita foi feita considerando os cenários econômico, político e social, que tiveram impacto da pandemia mundial da Covid-19 influenciando diretamente na arrecadação das receitas em 2020 e na estimativa para 2021, em que se prevê apenas a recomposição da inflação das receitas próprias do município.
O relatório cita ainda medidas executadas pelo Executivo para elevar as receitas próprias, a exemplo do IPTU e ISSQN, fomentando novos investimentos e ações para incrementar a arrecadação.
A proposta cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. O dado é referente ao fechamento do 2º quadrimestre deste ano, cujos dados foram apresentados em Audiência Pública promovida pela Casa de Leis no dia 28 de setembro.
O vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, é o relator da proposta. Ele também foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano.
