A Câmara Municipal de Campo Grande analisa um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Implantação de Ecopontões na Capital. A iniciativa prevê a instalação de pontos públicos, gratuitos e de acesso voluntário para o descarte adequado de resíduos sólidos específicos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A proposta é do vereador Ronilço Gurreiro (Podemos). De acordo com o texto, os ecopontões serão espaços estruturados e sinalizados, destinados ao recebimento, triagem e encaminhamento correto de materiais descartados pela população. O objetivo é combater o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios, margens de córregos e áreas de preservação ambiental, além de incentivar a reciclagem e a reutilização de resíduos.

Entre os materiais que poderão ser entregues, estão recicláveis secos, como papel, plástico, vidro e metal; resíduos da construção civil de pequeno volume; móveis e objetos volumosos, como sofás e colchões; além de restos de poda e jardinagem. Por outro lado, será proibido o descarte de lixo orgânico, resíduos industriais, hospitalares e materiais perigosos ou tóxicos. O recebimento de eletrônicos e pneus dependerá de estrutura específica e parcerias para logística reversa.

O projeto também prevê a instalação de pelo menos um ecopontão em cada uma das sete regiões urbanas de Campo Grande: Centro, Segredo, Prosa, Bandeira, Anhanduizinho, Lagoa e Imbirussu. A escolha dos locais deverá priorizar áreas públicas, de fácil acesso e, preferencialmente, integradas a projetos de revitalização urbana.

A proposta estabelece ainda que o município poderá firmar parcerias com empresas, organizações não governamentais e cooperativas de catadores, além de promover campanhas de educação ambiental para orientar a população sobre o uso correto dos espaços.

Segundo o projeto, o descumprimento das regras, como o descarte de materiais proibidos ou o abandono de resíduos no entorno dos ecopontões, poderá resultar em sanções previstas na legislação municipal.

Na justificativa, Ronilço destaca que a medida busca enfrentar um dos principais desafios urbanos: a gestão adequada de resíduos sólidos. O texto aponta que o descarte irregular contribui para a proliferação de doenças, como dengue, além de causar impactos ambientais e prejuízos à qualidade de vida. A expectativa é de que a implantação dos ecopontões reduza custos com limpeza urbana, fortaleça a reciclagem e gere emprego e renda para trabalhadores do setor.