Campo Grande cria Táxi Executivo (Black) e libera caminhonetes — regras e tarifa
Mobilidade em Campo Grande — Decreto 16.744/2026 no Diogrande; Black preto com até 5 anos e teto de 20% dos alvarás; tarifa igual à convencional por enquanto
Campo Grande passou a ter, na prática regulatória, a categoria Táxi Executivo (também chamada de Black) e autorizou caminhonetes no táxi convencional. As regras estão no Decreto nº 16.744, de 21 de setembro de 2026, publicado no Diogrande de 23/09/2026 (edição n. 8.477). Para o passageiro, o ponto central agora: o Black ainda cobra a mesma bandeira do táxi convencional até haver ato específico de tarifa diferenciada.
O decreto foi assinado pela prefeita Adriane Lopes e pelos diretores-presidentes da Agereg (Paulo Silva) e da Agetran (Ciro Vieira Ferreira — grafia do Diogrande). Não se trata de app de transporte: o Táxi Executivo continua sendo táxi permissionado municipal, com alvará, ponto e fiscalização da Agetran — diferente do serviço “Black” de plataformas como Uber.
Caixa — Táxi Executivo (Black)
| Regra | O que vale |
|---|---|
| Cor | Preta (CRLV) |
| Idade máxima | 5 anos de fabricação |
| Documentação | Registrado em nome do permissionário; licenciado em Campo Grande; categoria aluguel |
| Teto | Até 20% dos alvarás de táxi em vigor |
| Alvará | Enquadramento não cria novo alvará — altera categoria do existente (número, titular e ponto permanecem) |
| Tarifa (art. 8º) | Enquanto não houver ato específico, vale a tarifa do táxi convencional |
| Requisitos visuais/técnicos | Portaria da Agetran (a ser expedida) |
A Agereg regulamenta o procedimento para preencher as vagas; a Agetran executa. O limite de 20% é teto máximo — não obriga preenchimento integral.
Caixa — Caminhonete no táxi convencional
| Regra | O que vale |
|---|---|
| Tipo | Veículo espécie carga, tipo caminhonete |
| Cor | Branca |
| Idade máxima | 10 anos de fabricação |
| Documentação | Mesmas bases (permissionário, CG, aluguel) |
| Bagagem | Só junto com o passageiro dono dos objetos |
| Troca | Substitui o veículo do alvará; número, titular e ponto inalterados |
| Detalhes técnicos | Portaria Agetran ainda prevista no decreto |
Outras mudanças úteis do pacote
Anunciadas/publicadas na mesma onda (21–22/09), conforme cobertura local:
- Corredores de ônibus: táxis autorizados a circular nas faixas exclusivas do coletivo (sem caracterizar infração, segundo Capital News / portarias Agetran).
- Condutor auxiliar: permissionário pode, em situações específicas e com autorização da Agetran, atuar como auxiliar (ex.: veículo em manutenção).
- Prazo de troca +6 meses: veículos que bateriam a idade máxima em 2026 ganharam prorrogação excepcional de até seis meses (Capital News / Correio do Estado — portarias Agetran 08, 09 e 10 citadas na cobertura de 22/09).
O presidente do Sintaxi-MS, Flávio Panissa, afirmou que a Capital tem mais de 500 táxis — número do sindicato, sem cifra oficial municipal confirmada nesta rodada.
Como o passageiro nota na rua
- Pode surgir táxi preto enquadrado como Executivo/Black — ainda com bandeira convencional.
- Pode surgir caminhonete branca como táxi — útil para volumes maiores, com regras próprias.
- Fiscalização: Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana da Agetran (art. 5º do decreto).
O decreto entrou em vigor na publicação (23/09), mas o enquadramento exige procedimento Agereg/Agetran — nesta entrega não confirmamos se algum Táxi Black já circula comercialmente em 24/09.
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