Com repasses de R$ 70 milhões, Consórcio Guaicurus estaria à beira da falência

12 de maio de 2026
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Nem mesmo uma receita bilionária e o acesso a uma série de benefícios públicos livraram o Consórcio Guaicurus de uma crise que pode levar a concessionária à falência.

Apuração da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) constatou que a concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de  obteve lucro até 2019 e entrou em um ciclo de perdas desde então, coincidindo com a pandemia de covid-19.

Nessa esteira, o endividamento subiu e começou uma dependência de terceiros. Em 2023, a Prefeitura teve que socorrer o Consórcio, passando a realizar repasses financeiros e isenções tributárias para manter o serviço.

Entre os diversos processos em que os empresários dos ônibus entraram para pedir mais dinheiro público, uma perícia técnica apontou que houve receita líquida de R$ 1,8 bilhão de 2013 a dezembro de 2024. Ou seja, enquanto alegam dificuldades e demonstram ponto de insolvência, acumulam lucro bilionário. Em 2026, a concessionária deve receber da Prefeitura mais de R$ 70 milhões.

Nesse procedimento administrativo, a Prefeitura já avaliou uma situação que é do senso comum para a população. A má qualidade do serviço prestado pelo Consórcio tem afugentado os usuários e, consequentemente, a receita oriunda da tarifa do transporte público.

Consórcio Guaicurus tem risco de falir

O relatório da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg foi concluído em novembro de 2025 e analisou os balanços patrimoniais do Consórcio de 2023 e 2024. A análise faz parte da rotina de fiscalização do município.

A conclusão foi de que a situação financeira da concessionária estaria complicada em razão da dependência de recursos de outras fontes, principalmente de verba pública.

“Quanto ao grau de endividamento, o Consórcio Guaicurus apresentou índice insatisfatório, revelando alta existência de dependência financeira direta de terceiros para os exercícios financeiros de 2023 e de 2024”, diz o documento.

O índice de solvência foi considerado satisfatório em 2023, mas, no ano seguinte, chegou perto do nível de alerta e da insolvência — quando a concessionária entra em risco de falir.

“Conclui-se, que o Consórcio Guaicurus conforme Demonstrativos Contábeis apresentados à Agência de Regulação no exercício financeiro de 2023 manteve um equilíbrio, entretanto para o exercício financeiro de 2024 já apresenta alto risco de insolvência iminente, mediante os resultados obtidos pela aplicação da fórmula de Kanitz, com isso alerta-se para uma baixa acentuada deste indicador de previsão de falências, o que expõe e coloca em altíssimo risco a continuidade do serviço de transporte público”, finaliza a Agereg

Aportes milionários

Enquanto vive uma suposta crise financeira, o Consórcio depende cada vez mais de recursos públicos. Em 2026, a Prefeitura publicou leis que garantem R$ 28 milhões de subvenção e R$ 10,5 milhões de isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Além disso, o grupo ainda recebe repasse que custeia a diferença na tarifa. O público paga R$ 4,95, enquanto o Consórcio recebe R$ 6,57. Até novembro de 2025, quando a tarifa técnica era R$ 6,17, o valor estimado era de R$ 34,1 milhões.

Isso representa R$ 72,7 milhões de repasses totais do município. Esse valor ainda não conta o repasse do Governo do Estado para o passe do estudante da rede estadual, que gira em torno de R$ 7 milhões.

Procedimento administrativo antes de intervenção

Em 6 de março de 2026, a Prefeitura de Campo Grande criou grupo de trabalho para avaliar a situação do Consórcio Guaicurus nos próximos dois meses. A intervenção poderá ser decretada — ou não — ao fim desse prazo.

O grupo será encabeçado pela procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, que adiantou ao Jornal Midiamax que os trabalhos vão focar no cumprimento do contrato de concessão — ou seja, vão analisar se e como o Consórcio tem cumprido o que está previsto no termo.

“Vamos verificar basicamente o descumprimento do contrato: a frota, rota, horário, enfim, tudo que tem de previsão no contrato, se está sendo cumprido, se não está. A gente sabe que, conforme informações da mídia, da CPI, existem algumas situações que a gente vai fazer o levantamento”, explica à reportagem.

Compõem o grupo:

  • Cecília Saad Cruz Rizkallah (Presidente);
  • Paulo da Silva (Membro);
  • Alexandre Souza Moreira (Membro);
  • Luciano Assis Silva (Membro);
  • Andrea Alves Ferreira Rocha (Membro);
  • Arthur Leonardo dos Santos Araújo (Membro);
  • Edmir Fonseca Rodrigues (Membro).

Intervenção no Consórcio Guaicurus

Em 17 de dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus. A ação popular foi proposta pelo candidato à Prefeitura de Campo Grande Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz. Em 2024, ele concorreu ao cargo pelo Psol, mas, em 2025, migrou para o PT.

O autor alegou uma série de itens que não foram cumpridos no contrato e motivariam a intervenção, como a frota sucateada, falta de manutenção preventiva e corretiva e inexistência de seguros obrigatórios. Ainda foram citados o possível desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês, sem justificativa, e a alienação de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14.405.170,30, sem destinação transparente ou reinvestimento no sistema.

Uma intervenção no contrato já foi discutida em 2025 após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, aberta pela Câmara dos Vereadores de Campo Grande, a qual identificou uma série de irregularidades no cumprimento do contrato. Três meses após a apresentação do relatório final, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar as falhas identificadas pela CPI.

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