De olho em R$ 45 milhões, os empresários do ônibus acionaram seu time de advogados para tentar ‘no tapetão’ aumento da tarifa técnica em Campo Grande.

Para tentar convencer a Justiça, o Consórcio Guaicurus ameaça uma nova paralisação, citando expressamente a greve dos motoristas ocorrida em dezembro do ano passado. Apesar de, teoricamente, a empresa não ter comando sobre os trabalhadores.

Atualmente, a chamada tarifa técnica é de R$ 6,57. Isso significa que a diferença para a passagem de R$ 4,95 paga pelos usuários é bancada pela prefeitura. O Consórcio Guaicurus quer que esse valor repassado pelo município por bilhete seja de R$ 7,79. Esse aumento pode render cerca de R$ 45 milhões a mais por ano aos empresários do ônibus.

Em novo recurso apresentado à Justiça, a concessionária usa da paralisação como argumento: “Caso a tarifa não seja aplicada de imediato, o agravante pode ter as suas atividades paralisadas, por falta de recursos, como ocorreu no final de 2025, além de estar sofrendo processo administrativo de intervenção do Município, configurando nítido perigo da demora inverso.”

O município já se manifestou nos autos ressaltando que perícia realizada em outro processo mostrou que o valor da tarifa deveria ser de R$ 6,63 – bem próximo do valor atual recebido pelo Consórcio por passageiro – e lembrou que o Consórcio recebe quantias vultosas.

Somente em 2025 foram cerca de R$ 60 milhões entre isenção fiscal, subvenção da tarifa técnica e outros R$ 19 milhões das gratuidades que o município arca ao Consórcio.

O caso aguarda manifestação do Ministério Público. Depois, o relator, juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, deve tomar uma decisão.

Aumento negado após perícia atestar lucro milionário do Consórcio

Em agosto de 2025, os advogados dos empresários do ônibus apresentaram ação de cumprimento de sentença, exigindo a tarifa técnica de R$ 7,79. Isso foi pouco depois da Justiça determinar a correção do valor. A Prefeitura atualizou, na época, em 6,49%, fixando a tarifa técnica em R$ 6,57.

Então, o processo subiu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que entendeu que o Consórcio não tinha direito ao reajuste.

“Vislumbra-se, portanto, que a perícia – condição sine qua non para mudar ou não a tarifa no valor de R$ 7,79 – foi realizada há meses. Assim, aferiu-se o valor de R$ 7,79 até a realização da perícia, com base tão somente em documento realizado pela Agereg [Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos]”, pontuou o juiz Vitor Guibo.

Ele cita as duas perícias do contrato de concessão, em que uma delas apontou lucro líquido de R$ 68 milhões do Consórcio. Além disso, Guibo destaca que os empresários dos ônibus vão receber R$ 38 milhões em benefícios da prefeitura em 2026, o que impacta na tarifa.

“Diante desse contexto, evidencia-se a plausibilidade jurídica da tese recursal, especialmente no que se refere à inadequação da imposição imediata da tarifa de R$ 7,79, a qual se mostra, ao menos neste momento, dissociada da prova técnica mais recente constante dos autos, sem prejuízo de exame aprofundado por ocasião do julgamento do mérito recursal”, concluiu ao negar o aumento pleiteado pelos empresários do ônibus.

Agora, a concessionária insiste em novo recurso para tentar o reajuste e embolsar mais R$ 45 milhões anuais.

Motoristas denunciaram greve ‘fake’

Em paralisação ‘surpresa’ deflagrada em outubro do ano passado, os motoristas do Consórcio Guaicurus denunciaram ao Jornal Midiamax que a concessionária estaria praticando uma espécie de ‘extorsão velada’ para forjar greve e pressionar a prefeitura a liberar mais dinheiro público.

Na época, os motoristas ficaram sabendo cedo que deveriam reter os ônibus nos pátios das empresas. Segundo os motoristas que não concordam com a postura do Sindicato, a manobra é pensada para funcionar como um recurso de pressão. “É igual uma extorsão velada, sabe? Mas a gente acha que tá todo mundo envolvido. Parece que eles combinam entre eles pra fazer um auê e ter clima pra soltarem mais grana”, resume ex-funcionário que chegou a integrar a diretoria do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande).

A denúncia chegou ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), que abriu investigação de locaute contra o Consórcio Guaicurus. No entanto, os motoristas ficaram com medo de represálias e não compareceram ao órgão para testemunhas e o caso foi arquivado.

Relatório da intervenção aponta falhas

Relatório elaborado pela comissão que conduz o processo de intervenção do Consórcio Guaicurus apontou uma série de falhas na prestação do serviço da concessionária e sugeriu medidas administrativas ao Executivo, que pode decretar a intervenção.

O documento técnico desmonta a tese dos empresários do ônibus e conclui que “não se mostra tecnicamente viável, no atual cenário, a adoção de medidas isoladas ou pontuais de reequilíbrio econômico-financeiro”. Ou seja, é uma situação que não será resolvida com um simples reajuste de tarifa ou de mais subsídios ao Consórcio.

A conclusão é de que a situação é caótica e exige medidas por parte do município: “O cenário apresentado evidencia a existência de fatores que, em conjunto, comprometem a adequada execução contratual, cabendo ao poder concedente avaliar as medidas administrativas cabíveis”.

O relatório escancara a situação precária do serviço de transporte coletivo de Campo Grande operado pelo Consórcio Guaicurus. “Os problemas não são pontuais, mas sim recorrentes ao longo do tempo.”

A comissão de intervenção tem até o dia 6 de junho para apresentar relatório final dos trabalhos e sugerir uma medida, que pode ser a intervenção. A decisão será tomada pela prefeita Adriane Lopes.