
Deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 02/2024 na manhã desta terça-feira (28). A proposta visa alterar a Lei Complementar 114/2005 e conceder auxílio-médico aos delegados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS).
O texto afirma que o benefício da assistência médico-social será destinado para membros ativos ou aposentados, e seus respectivos pensionistas, em forma de parcela pecuniária mensal indenizatória correspondente a 5% do subsídio da Classe Especial, nível I, do cargo de Delegado de Polícia. O benefício pode chegar a R$ 1,8 mil.
O PL segue para sanção do governador.
*Correção: A matéria passa para aprovação da redação final em 29/05