Os parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMS) votaram, durante sessão plenária, na manhã desta quinta-feira (8), dois projetos de leis relativos às escolas estaduais de educação, conforme previsto na Ordem do Dia. O primeiro relacionado à prioridade das matrículas e o segundo à resolução de conflitos no ambiente escolar.
Os deputados presentes votaram a favor da redação final do Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). O PL trata da garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. O direito abrange-se para estudantes que possuem os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. A prioridade será oferecida desde que a escola atenda aos ciclos de ensino adequados ao nível de escolaridade dos estudantes.
A votação também foi positiva para a primeira resolução sobre o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que estabelece diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Desta vez, quatro dos deputados declararam seus votos e afirmara a necessidade de aprofundamento do tema. O dep. Junior Mochi mencionou que discussões similares já passaram pela casa e que terão cuidado para estabelecer um conceito mínimo para que isto de fato seja implantado.
A dep. Gleice Jane declarou que, para as futuras votações, a casa realizará um debate com a comunidade, com a categoria da educação para entender a necessidade do projeto devido a “sobrecarga de trabalhos” que o PL pode atribuir aos profissionais das escolas.
