Advocacia, MP e juízes criticam decisão do Supremo sobre pejotização
Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro...
Justiça
Nova frota de viaturas blindadas reforça segurança da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul
A segurança penitenciária de Mato Grosso do Sul acaba de ganhar um importante reforço com a chegada de 13 viaturas...
STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal...
Primeira reunião da CCJ analisa 100 Projetos de Lei com celeridade e compromisso
Na tarde desta quinta-feira (27), a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) realizou sua primeira reunião sob...
PGR se posiciona contra apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a rejeição do...
Decisão do TSE, abre caminho para o PDT pedir o mandato de deputado e Assembleia pode ter quatro deputadas
O deputado estadual Lucas Lima poderá perder o mandato por ter trocado de partido no dia 05/02/2025, ao ter se...
Troca de Partido Sem Justo Motivo, pode deixar Deputado Lucas de Lima, Sem Mandato.
A perda de mandato por infidelidade partidária é um tema complexo e controverso no direito eleitoral brasileiro. De acordo com...
Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode...
STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados...