A Receita Federal abriu, no dia 1º de outubro, o prazo para empresas que querem migrar para o Simples Nacional fazerem a solicitação. A data-limite vai até o dia 30 de setembro e os pedidos precisam ser feitos exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.

A alteração no calendário antecipa para 2026 a decisão dos empresários, que antes podia ser feita em janeiro. Com isso, os comerciantes que deixarem para pedir a alteração em 2027 podem perder o prazo.

Mudança de prazo

A mudança faz parte das novas modificações da Reforma Tributária sobre o consumo. Assim, a regulamentação também trata da chegada de dois novos tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a SBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passam a integrar as regras do Simples Nacional a partir de 2027.

De acordo com o Governo Federal, a antecipação pretende permitir que as micro e pequenas empresas tenham mais tempo para organizar o planejamento tributário diante das novas regras.