O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou nesta sexta-feira (28) o edital do 4º ENAC (Exame Nacional dos Cartórios), referente à segunda edição de 2026. A prova está prevista para o dia 22 de novembro, com aplicação em Campo Grande (MS).

O exame destina-se a bacharéis em Direito e a pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A aprovação no ENAC é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro declarados vagos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Por se tratar de um exame de habilitação, o ENAC não oferece vagas nem prevê classificação para o preenchimento imediato de cartórios. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.

Inscrições e provas

As inscrições deverão ser feitas pela internet, entre as 16h do dia 31 de agosto e as 16h do dia 29 de setembro, pelo horário de Brasília. A taxa é de R$ 150 e deverá ser paga até 30 de setembro.

O exame será realizado pelo CNJ, em conjunto com a FGV (Fundação Getulio Vargas), responsável pela organização e execução do certame. As provas serão aplicadas em 27 capitais brasileiras, incluindo Campo Grande.

Conforme o edital, a avaliação abrange uma etapa única, com prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha e cinco alternativas cada. A maior parte das perguntas será sobre Direito Notarial e Registral, área que concentrará 60 questões.

Também serão cobrados conteúdos de Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal, do Trabalho e Processual do Trabalho.

Para ser habilitado, o candidato deverá acertar pelo menos 60% das questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo será de 50%, observadas as regras previstas no edital.

A prova está prevista para 22 de novembro, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30, sem possibilidade de entrada após esse horário.

Além disso, o edital prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda, doadores de medula óssea e candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação.