O filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki (in memorian), o advogado gaúcho Francisco Prehn Zavascki sugeriu que as mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro e procuradores da operação Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil seriam legais.
No seu perfil pessoal no Facebook, Zavascki diz acreditar na inviolabilidade dos telefones funcionais dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), porém ressalta e provoca a reflexão com uma recente decisão Tribunal Regional Federal (TRF-4).
“Sobre a licitude da obtenção das conversas publicadas pelo The Intercept, particularmente entendo que, a despeito de, ao que tudo indica, se tratar de celulares funcionais, estão protegidos pelo direito à privacidade. Portanto, somente mediante ordem judicial é que se poderia ter acesso a essas conversas. No entanto, em recentíssimo precedente, o TRF4, apoiado em parecer do MPF, entendeu que as caixas de e-mails corporativos não estão submetidas à regra constitucional da inviolabilidade das comunicações”.
Continuando seu argumento, Zavascki finaliza deixando esse questionamento se o caso julgado pelo TRF-4 também valeria para o caso da #Vazajato.
“Faço uma provocação: tendo em vista o manifesto interesse da coletividade na Operação Lava-Jato, por uma questão de coerência, não seria o caso de a íntegra das caixas de e-mails corporativos (e, pela lógica, das mensagens constantes dos celulares corporativos) das autoridades colocadas sob suspeição (sejam do Poder Judiciário, sejam do MPF) serem remetidas independentemente de ordem judicial aos órgãos de fiscalização competentes para que, vasculhando-as, possam achar eventuais irregularidades? Deixo a pergunta no ar apenas para reflexão”, finalizou.
Na última quarta-feira (12), o editor do The Intercept Brasil, Leandro Demori revelou outro trecho das conversas entre Moro e o procurador Dallagnol, na Bandnews. No Programa ele citou que o ministro do STF, Luiz Fux teria comentado que Teori Zavascki teria travado uma queda de braço com o ex-juiz Moro, no caso do vazamento ilegal das conversas da ex-presidenta Dilma e Lula para sua nomeação. Zavascki era o ministro titular da Lava Jato no STF. Ele morreu em acidente de avião em 2017, período de tensão nas investigações da Lava Jato.
Na época, Francisco Zavascki deu a seguinte declaração: “Quero acreditar que foi um acidente; eu ficaria mais feliz se descobrisse que foi –até porque, não tenho nenhum dado objetivo que diga que foi ou não um homicídio, já que as investigações não terminaram. Quero ler as conclusões [do inquérito] e tirar as minhas próprias conclusões”
Ítalo Milhomem
