O Governo Federal começou a enviar, na terça-feira (10), notificações pelo WhatsApp a motoristas com pedágio eletrônico (free flow) em atraso. Quem tem débito pode quitar as tarifas sem multa até a próxima segunda-feira (16), segundo o Ministério dos Transportes. A partir de terça (17), passagens não pagas dentro do prazo podem resultar em autuação.

A regularização sem multa foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação. Deixar de pagar o pedágio é infração grave prevista no art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro. O valor da multa (R$ 195,23) e os cinco pontos na CNH, divulgados pelo g1, não constam da nota do Ministério dos Transportes nem da ANTT consultadas para esta publicação.

Como consultar e pagar

1. Abra o aplicativo CNH do Brasil e consulte as passagens registradas em pórticos de free flow. O app mostra a data da passagem, a concessionária, a situação da tarifa e o canal de pagamento.
2. Pague diretamente pelo meio indicado pela concessionária responsável pelo trecho.
3. Guarde o comprovante.

Quem já foi multado

• Passagens anteriores ao período excepcional também entram: pagar a tarifa até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, segundo o ministério.
• Quem já pagou a multa pode pedir ressarcimento ao órgão que autuou, desde que quite a tarifa dentro do prazo.

Depois do dia 16

Depois do dia 16, volta a valer o prazo de até 30 dias após a passagem para pagar a tarifa, conforme a ANTT.

E em Mato Grosso do Sul?

Ainda não há pórticos de free flow cobrando em rodovias de MS. Na Rota da Celulose (trechos da BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395), a cobrança pelo sistema está prevista para 2027, segundo a concessionária e o Governo do Estado. A orientação vale para motoristas de MS que passaram por rodovias com free flow em outros estados. Na rede federal concedida, a ANTT registra pórticos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Paraná e Goiás (alguns já em operação, outros autorizados ou em implantação).

Cuidado com golpes

Confira o débito sempre no app CNH do Brasil ou no canal oficial da concessionária antes de pagar qualquer cobrança recebida por mensagem.