O governador do MS, Eduardo Riedel sancionou duas leis originadas na Assembleia Legislativa do estado na última sexta-feira (21). As sanções foram publicadas hoje no Diário Oficial. Os dispositivos tratam da saúde do coração e da violência contra a mulher.

A Lei 6.261 de 2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita, a ser realizada, anualmente, no período de 12 de junho.

“A cardiopatia congênita é uma doença em que há anormalidade na função ou estrutura do coração desde o nascimento do bebê. Existem alguns tipos de malformações, mas entre as mais comuns estão a comunicação anômala entre os átrios esquerdo e direito, as interatriais e as interventriculares. São objetivos da nova norma: debater assuntos relacionados com a cardiopatia congênita; promover a troca experiências e informações; abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a doença; realizar ações para conscientização da população, atendimentos, exames e palestras”.

Já a Lei 6.262/24, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), cria a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco, a ser realizada, anualmente, no período em que estiver inserido o dia 6 de dezembro.

De acordo com o texto, “o Poder Executivo poderá buscar parcerias e firmar convênios com entidades e órgãos da iniciativa privada para a execução das ações da Campanha Laço Branco, que está presente em todos os continentes e em mais de 55 países, sendo apontada pela Organizações das Nações Unidas (PNU) como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens na temática da violência contra a mulher. As ações deverão priorizar: a realização de campanhas educativas com enfoque na conscientização da população e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nos projetos sobre o tema”.