A gestão financeira da Santa Casa de Campo Grande passará por uma análise aprofundada após decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan autorizou a produção antecipada de provas e determinou a quebra de sigilo fiscal e contábil da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), responsável pela administração do hospital.

A medida também alcança o plano privado Santa Casa Saúde, mantido pela entidade. A ação foi proposta pelo Instituto Artigo Quinto, sob patrocínio do advogado Oswaldo Meza Baptista.

A decisão ocorre em meio a um histórico de instabilidade institucional e financeira. Na petição, o advogado sustenta que o hospital enfrenta uma crise crônica, caracterizada por déficits sucessivos, atrasos no pagamento de salários, paralisações de serviços e recorrentes intervenções judiciais e de órgãos de controle.

Segundo a argumentação apresentada, a complexidade do cenário e o caráter público da atividade exercida pela instituição exigem maior transparência na gestão. O objetivo, conforme a ação, é permitir a verificação de práticas administrativas, identificar eventuais conflitos de interesse e avaliar a governança da entidade.

Ao deferir o pedido, o magistrado estabeleceu prazo de 30 dias para que a ABCG apresente um amplo conjunto documental, incluindo contratos firmados desde janeiro de 2023, relatórios financeiros detalhados, registros contábeis e comprovantes de transações. Também deverão ser exibidos documentos relacionados a consultorias, auditorias, fornecimento de serviços e operações financeiras, como empréstimos e renegociações.

Devido à natureza sensível das informações requeridas, o processo tramitará sob segredo de justiça.

O Ministério Público Estadual (MPE-MS) manifestou-se favoravelmente à ação e reconheceu a legitimidade do Instituto Artigo Quinto para atuar no caso. Em parecer, o promotor Gevair Ferreira Lima Jr. destacou que há vínculo direto entre os objetivos institucionais da entidade autora — voltados à defesa da legalidade, da moralidade administrativa e do direito à saúde — e o conteúdo da demanda.

“A pertinência temática, conforme a jurisprudência, está configurada quando há nexo material entre as finalidades da associação e a tutela jurisdicional buscada”, afirmou o promotor.

Para o advogado Oswaldo Meza Baptista, a decisão representa um passo necessário diante da gravidade do quadro enfrentado pela instituição. Ele argumenta que, por administrar recursos públicos e privados e desempenhar função essencial no sistema de saúde, a Santa Casa deve estar submetida a mecanismos rigorosos de controle e transparência.