Justiça eleitoral determina que prefeita de Jardim suspenda contrato de publicidade
A juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, determinou a suspensão imediata do contrato de publicidade entre a Prefeitura de Jardim e a empresa Novo Engenho Comunicação Integrada LTDA. O motivo para determinação foi o valor do contrato. A decisão foi publicada hoje (20), no Diário Oficial da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
A prefeitura de Jardim, sob o comando da prefeita Cleidiane Matzenbacher (PP), firmou contratos de publicidade com a mesma empresa, de 2021 a 2023. No entanto, o valor do contrato atual, de R$ 904 mil, excede a média mensal dos últimos três anos. Com os contratos anteriores, gastou-se o total aproximado de R$137.800,363, sendo R$ 245.875,58 em 2021; 543.143,35 em 2022 e R$ 588.948,70 em 2023.
O pedido de liminar foi realizado pelo diretório municipal do Republicanos. No documento foi requerido a suspensão do contrato e a condenação da prefeita, com aplicação de multa e cassação do diploma. Segundo o advogado Luiz Cláudio Palermo “a média empenhada supera 4 vezes o permitido pela legislação eleitoral, portanto há configuração de abuso de poder neste caso. Esperamos, com serenidade e confiança na justiça eleitoral, que se aplique rigorosamente a lei”.
Texto: Maria Eduarda Metran
