Justiça Eleitoral determina retirada de circulação do Plano de Governo de Neco Pagliosa por FRAUDE!!!!!!!
A justiça eleitoral do Mato Grosso do Sul acolheu pedido da coligação Caracol Merece Mais, formada pelos partidos Progressistas e União Brasil, e determinou a retirada de circulação os impressos do plano de governo de Neco Pagliosa e Preguinho.
O material possui diversas promessas sem possibilidade de cumprimento, além de divulgar, de maneira fraudulenta, propaganda de uma candidata a vereadora que já desistiu de concorrer na eleição deste ano.
A decisão da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista, Mato Grosso do Sul, entende que A coligação de Neco violou a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, considerando “irregular” veiculação desse tipo de propaganda eleitoral. O MPE, Ministério Público Estadual, foi consultado e concordou que o material não podia circular na cidade.
A decisão, assinada pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes Escobar, ressalta o artigo 9º da Resolução TSE 23.610/2019, que trata da Desinformação na Propaganda Eleitoral. Ou seja, classifica o material de fake news.
Com isso, o atual prefeito não poderá mais divulgar conteúdo inverídico para a população da cidade. Caso não cumpra a decisão, Neco e Preguinho terão de pagar uma multa diária de R$ 10.000.
