A partir de domingo, 1º de novembro, empresas de Campo Grande que pedirem licença sanitária — inicial ou renovação — terão de entregar duas declarações já na abertura do processo, e não mais durante a análise. A mudança foi anunciada pela Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental (GVISA) da Prefeitura e, segundo o órgão, tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos pedidos.

Quem precisa entregar

As declarações devem ser preenchidas pelo responsável legal da empresa, que precisa conhecer as atividades de fato exercidas no estabelecimento. A GVISA alerta que informação incorreta ou incompleta leva a pedidos de esclarecimento e, com isso, atrasa o processo.

O que muda na prática

Os documentos não são novos: já faziam parte do licenciamento, mas eram cobrados em etapas posteriores da análise. Com a regra, passam a ser obrigatórios desde o protocolo para as empresas nessas duas situações. A exigência da declaração de atividades tem base no artigo 14 da Resolução Sesau nº 946/2025, que também prevê inspeção sanitária prévia quando for preciso confirmar o que foi informado.

As declarações não substituem os demais documentos do licenciamento, que continuam exigidos conforme a atividade.

Serviço — licença sanitária em Campo Grande
– Quando: a partir de domingo, 1º de novembro de 2026
– Formulários e lista de documentos: site da Vigilância Sanitária, visacgms.com.br
– Pedido por e-mail: processo@visacgms.com.br (um servidor registra o processo no SEI)
– Presencial: Rua Antônio Maria Coelho, 76, Vila Planalto — das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30
– Acompanhamento: cadastro como usuário externo do SEI

A Prefeitura não informou quantas empresas devem ser afetadas nem se pedidos protocolados antes de 1º de novembro seguem a regra antiga.

— Fontes: Prefeitura de Campo Grande (20/10); Vigilância Sanitária de Campo Grande — serviços.