A pandemia do novo coronavírus levou mais da metade dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul a estado de calamidade pública. Os mais recentes a entrarem nesta lista são Ribas do Rio Pardo, Bodoquena, Bela Vista e Terenos, oficializados pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (9).

No total, o Legislativo estadual já oficializou 40 decretos em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.

Além das quatro cidades já mencionadas, a decretação também foi feita para os seguintes municípios: Brasilândia, Água Clara, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã, Santa Rita do Pardo, Itaporã, Ponta Porã, Juti, Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi, Eldorado, Anaurilândia, Pedro Gomes, Deodápolis e Ivinhema.

Outro município que está a caminho de decretar estado de calamidade pública é Coxim, no norte do Estado. A solicitação está sob análise da Assembleia Legislativa desde a última quinta-feira.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso possibilita que o município possa abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

A matéria segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se receber o parecer favorável à livre tramitação, e for aprovada pelos parlamentares nas votações em plenário, torna-se decreto legislativo, e entra em vigor no dia de sua promulgação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em seu Diário Oficial Eletrônico.

*Com informações da Alems e Assomasul.