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Menos de 24h preso: conselheiro do TCE-MS consegue liberdade na Justiça

O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Jerson Domingos ficou menos de 24 horas preso no Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande. Ele foi solto após conseguir um habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista Vladimir Abreu da Silva, no plantão da madrugada desta sexta-feira (19).

Domingos foi um dos alvos da terceira fase da operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) na quinta-feira (18).

Denominada de Armagedom, esta etapa das investigações teve o objetivo de desbaratar organização criminosa atuante em Mato Grosso do Sul, especialmente na região de fronteira, dedicada à prática dos mais variados crimes, dentre eles o tráfico de armas, homicídios, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Ponta Porã, Ivinhema e, com o apoio do Gaeco de São Paulo, em Peruíbe (SP).

Além de Jerson Domingos, Vladimir Abreu da Silva revogou as prisões preventivas contra a secretária pessoal da família Name, Cinthya Name Bell, e o funcionário da Pantanal Cap, Benevides Cândido Pereira.

Para conseguir a liberdade de Domingos, sua defesa alegou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sofreu constrangimento ilegal e que Jerson é personagem meramente secundário de tudo o que foi apontado pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado]” e que teve a prisão decretada “em razão de parentesco com outros investigados”.

Por sua vez, o desembargador do Tribunal de Justiça de MS decidiu que não havia elementos suficientes para manter o conselheiro do TCE-MS preso. E que, além disso, não é possível presumir que o conselheiro integre organização criminosa por ser parente de Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho, os principais alvos da Omertà.

Armagedom

Durante as investigações, apurou-se que a organização criminosa chefiada por Jamil Name e Jamil Name Filho, objeto da primeira fase da Operação “Omertà”, atuava em conjunto com a organização criminosa foco da operação deflagrada nessa quinta-feira, apoiando-se para a prática de crimes que vão desde comercialização de armas de fogo entre si, até o planejamento e execução de homicídios para a efetivação de suas ações. Durante as investigações ficou evidenciado que ambas as organizações criminosas se valiam do auxílio de agentes estatais de segurança pública.

Seis Promotores de Justiça integrantes do Gaeco e aproximadamente 200 policiais, participaram da Operação “Omertà III – Armagedom”, que contou com a participação do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), dos Batalhões de Choque e do BOPE, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Patrulhamento Aéreo da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

As Corregedorias da Polícia Civil e Militar foram acionadas para participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão devido à presença de membros de ambas as instituições. Os policiais civis envolvidos e investigados na Operação Omertà estavam lotados na 2º DP, de Campo Grande, e na Delegacia de Homicídios, também na capital.

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