O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou todos os votos recebidos pelos candidatos a vereador do Republicanos em Ladário, nas eleições de 2020. Com isso, o partido perdeu as vagas de Rosy Araújo e Denilson Márcio na Câmara de Vereadores do município.
A decisão atende a recurso do Ministério Público Eleitoral, que denunciou o Republicanos por fraude nas indicações de candidaturas femininas, que deveriam representar no mínimo 30% do total de concorrentes em cada partido. O partido teria criado uma candidatura “fictícia” para cumprir a cota, sem realizar campanha ou fazer movimentações financeiras, tendo conseguido apenas 1 voto.
O juiz eleitoral de primeira instância reconheceu a fraude e anulou os votos. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) reverteu a decisão, após recurso, e o caso foi encaminhado ao TSE.
Em sua decisão, o ministro Raul Araújo apontou a jurisprudência no TSE que considera fraude à cota de gênero quando há comprovação de “falta de votos ou votação ínfima, inexistência de atos efetivos de campanha, prestações de contas zeradas ou notoriamente padronizadas entre as candidatas”.
Araújo ainda citou voto do juiz Wagner Mansur Saad, do TRE-MS, que votou pela anulação dos votos.
“Se alguém, como neste caso específico, que teve um voto, que teve sua candidatura incluída pelo presidente do partido, que é seu esposo, que foi candidato ao mesmo cargo, que admitiu que fez campanha ao esposo, se isto não é usar a figura da mulher como burla a atender o disposto na lei, não consigo outro adjetivo”, alegou Saad.
A decisão a favor do recurso do Ministério Público Eleitoral, tomada no dia 23 de novembro, declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo Republicanos de Ladário (MS) nas Eleições 2020; cassou o mandato de Denilson Márcio da Silva e de Rosirlei Araújo de Oliveira, a Rosy Araújo; e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
