O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiros, que tratava da retirada do processo que anula os votos ganhos pela legenda nas eleições de 2022. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27).
De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, houve “má-fé na formação da chapa proporcional” do PRTB. Ele descreveu o entendimento de que o registro das candidaturas femininas da legenda se deu “tão somente para fraudar o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (referente à cota de gênero), considerando a insistência do partido em manter as candidaturas inviáveis como integrantes de sua cota mínima sem proceder às substituições (…), embora existente tempo hábil para tanto”.
O acórdão foi proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que deve oficializar a condenação do PRTB nesta ou na próxima semana. A anulação dos votos causou a perda do mandato do deputado Rafael Tavares (PRTB) e o retorno de Paulo Duarte (PSB) à Assembleia Legislativa.
