MP investiga segurança do Jacques da Luz e campeonato Sub-20 pode ser paralisado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) transformou em inquérito a investigação que apura as condições de segurança dos torcedores no Estádio Municipal Jacques da Luz Filho. O órgão também recomendou a redução da capacidade de público e interdição de setores na arquibancada do estádio e, caso não seja atendido, pode prejudicar o andamento do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Sub-20.
Durante a investigação, a Federação de Futebol de MS (FFMS) encaminhou laudos técnicos de segurança, de prevenção e combate a incêndio, de vistoria de engenharia e, ainda, de condições sanitárias e de higiene do Estádio das Moreninhas, como também é conhecido o Jacques da Luz.
O laudo de prevenção e combate a incêndio, com validade até 26 de janeiro de 2023, aponta que o estádio foi “aprovado com restrição” pelo Corpo de Bombeiros, tendo sido apontadas a “ausência de projeto arquitetônico do local” e a “ausência de projeto de prevenção contra incêndio e pânico devidamente aprovado (processo em análise)”.
No entanto, o certificado de vistoria venceu no último dia 3 de junho, com o campeonato Sub-20 em andamento.
O laudo de segurança também aponta “aprovado com restrição”, e “exige a redução da capacidade máxima do Estádio de 3.500 para 2.300 torcedores e a interdição dos setores 6, 7 e 8 (visitantes) em razão da ausência de gradil que separe os torcedores do acesso de emergência ao campo”. O laudo tem validade até 7 de fevereiro de 2023.
No laudo de condições sanitárias, não foi apresentado comprovante de limpeza da caixa d’água nem que comprove a qualidade da água. E o estádio não possui vestiário para árbitro dividido por gênero. A engenharia foi a única aprovada em todos os quesitos.
Diante destas conclusões, no dia 3 de junho, o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, decidiu instaurar inquérito civil para prosseguir com as apurações sobre a segurança do estádio Jacques da Luz.
A Federação de Futebol de MS foi notificada a apresentar, no prazo de dez dias úteis, a apólice de seguro dos torcedores-consumidores referente ao campeonato Sub-20; e o novo Certificado de Vistoria do Estádio Jacques da Luz Filho, que venceu no último dia 3 de junho.
Além disso, recomendou à FFMS que reduza a capacidade máxima do estádio de 3.500 para 2.300 torcedores e a interdição dos setores 6, 7 e 8 (visitantes), em razão da restrição apontada pelo laudo de segurança. A Federação tem 10 dias úteis para informar sobre as providências adotadas.
“Registrando-se desde logo que a ausência ou insuficiência de resposta à requisição, bem como o não acatamento ao recomendado, ensejará a adoção das medidas cabíveis”, diz a decisão do promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
